O
julgamento sobre a indicação de políticos para estatais teve mais uma
reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo capítulo passa por uma
queda de braço entre os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
O
processo pode flexibilizar as restrições para a nomeação de políticos a cargos
de comando em empresas públicas. As regras estão previstas na Lei das Estatais,
aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) para impedir o uso das
indicações como moeda de troca no jogo político. A ação é movida pelo PCdoB.
O
relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski, que está prestes a deixar
o tribunal porque completa 75 anos – idade limite para ocupar uma cadeira na
Corte. Ele suspendeu nesta quinta-feira, 16, o trecho da lei, abrindo caminho
para as indicações políticas. Reveja a matéria
Na
prática, ao decidir monocraticamente, Lewandowski ‘furou’ o colega André
Mendonça. Isso porque Mendonça havia pedido mais tempo para analisar o caso.
Ele fez isso por meio do instrumento chamado ‘pedido de vista’, uma
prerrogativa de todos os ministros do tribunal.
Quando
há um pedido de vista, a análise do processo é travada. Via de regra, a ação só
volta a ser pautada pela presidência do STF depois que o ministro libera os
autos ou se passarem mais de 90 dias.
O
pedido de vista de André Mendonça foi feito na semana passada, quando o
julgamento da ação foi iniciado no plenário virtual do Supremo. Isso quer dizer
que ele poderia engavetar a ação no próprio gabinete até junho, ou seja, até
depois da aposentadoria de Lewandowski. O processo continuaria no acervo para o
sucessor.
Lewandowski
decidiu usar os poderes de relator com a justificativa de que há ‘excepcional
urgência’ no caso e ‘perigo de lesão irreparável’, porque as assembleias para
eleição de diretores e membros do conselho de administração das estatais estão
marcadas para o final de abril.
O
ministro também submeteu a própria decisão ao plenário, o que na prática força
a retomada da discussão no colegiado, ainda que em caráter liminar
(provisório). O julgamento da decisão monocrática de Lewandowski foi marcado no
plenário virtual para os dias 31 de março a 14 de abril.
Em
um intervalo de menos de quatro horas veio a reação: André Mendonça liberou o
processo para julgamento, no mérito, o que significa que a decisão do plenário
não será provisória, sobre a suspensão nas normas da Lei das Estatais, mas
definitiva, sobre a constitucionalidade dessas regras.
A
manobra não é usual: os pedidos de vista tendem a ser consideravelmente mais
demorados, tanto que o STF alterou o regimento interno no final do ano passado
para determinar que os processos serão liberados automaticamente para inclusão
em pauta se o prazo de 90 dias para devolução da vista não for respeitado.
Há
ainda uma outra variável em disputa: a modalidade do julgamento. Interlocutores
do ministro Ricardo Lewandowski avaliam que ele gostaria de manter a votação no
plenário virtual, longe da TV Justiça e da opinião pública. Mas se algum
ministro pedir destaque, a votação precisa ser transferida para o plenário
físico.
Cronologia
–
Julgamento é iniciado no plenário virtual do STF no dia 10 de março;
–
André Mendonça pede vista (mais tempo para análise) e interrompe a sessão antes
dos votos dos demais ministros;
–
Relator, Ricardo Lewandowski aponta ‘urgência’, decide monocraticamente
suspender as restrições a indicações políticas nas estatais e submete a decisão
provisória ao plenário em sessão marcada para os dias 31 de março a 14 de
abril;
–
Mendonça reage rapidamente e devolve o processo para julgamento do mérito, em
data ainda não definida.
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processo ao Plenário apareceu primeiro em ISTOÉ Independente.
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