ELEIÇÕES 2022: PT de Pernambuco expulsa filiados que não apoiam candidato do PSB

© Fornecido por Estadão - Marilia Arraes Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O PT de Pernambuco determinou a expulsão de 11 filiados que não seguiram a orientação do partido de apoiar a pré-candidatura de Danilo Cabral (PSB) ao governo do Estado. A decisão foi formalizada nesta terça-feira, 5, pelo diretório estadual da sigla. As informações são de Bruno Luiz/Estadão.

A maior parte dos expulsos tinha deflagrado um movimento de apoio à pré-candidatura de Marília Arraes (Solidariedade) ao governo. A medida foi avaliada como indicativo de que o PT local não vai tolerar defecções a Cabral, cujo partido, o PSB, é o maior aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) em plano nacional.

Marília, que deixou o PT em março deste ano após divergências com a cúpula da sigla, abriu uma disputa com Cabral pela imagem e votos lulistas em Pernambuco. A deputada federal aposta na relação histórica de proximidade com o ex-presidente Lula e mantém o apoio a ele, mesmo após ter deixado o PT. Lula reitera, no entanto, que seu candidato no Estado é Cabral.

Dos 11 expulsos, pelo menos 9 tinham declarado apoio a neta do ex-governador Miguel Arraes, como a vereadora de Garanhuns e presidente do diretório municipal, Fany Bernal, e o presidente do PT em Igarassu, Francisco Gomes da Silva. O prefeito de Orocó havia externado publicamente apoio ao pré-candidato Miguel Coelho (União Brasil), ex-prefeito de Petrolina. Todas as expulsões aconteceram por infidelidade partidária.

Presidente do PT em Pernambuco, o deputado estadual Doriel Barros afirmou que as expulsões não “são relacionadas a Marília Arraes” e foram baseadas em resolução do diretório estadual da sigla, que decidiu por apoio a Danilo Cabral. Ainda segundo ele, o caso é “assunto superado”.

De acordo com a pesquisa eleitoral do Instituto Opus, divulgada nesta quarta-feira, 6, Marília lidera com 27% de intenção de voto.

O levantamento, feito de maneira presencial, ouviu mil entrevistados em 60 municípios de Pernambuco. Raquel Lyra (PSDB) tem 14% de intenção de voto, enquanto Miguel Coelho (União Brasil) fica com 11% e Anderson Ferreira (PL) aparece com 10%. Levando-se em conta a margem de erro de 3,2 pontos percentuais, eles estão empatados tecnicamente. Danilo Cabral (PSB) aparece com 5%

A pesquisa eleitoral da Opus foi realizada entre os dias 28 de junho e 05 de julho. Ela foi registrada no TSE sob numeração PE-00878/2022. O intervalo de confiança é 95%. /COLABOROU AUGUSTO TENÓRIO

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NOTÍCIAS DA GUERRA: Autoridades pedem que ucranianos abandonem Sloviansk

Foto reprodução AFP

Autoridades ucranianas pediram à população civil que abandone de maneira urgente a cidade de Sloviansk, no leste do país, diante do avanço das forças russas em sua campanha para controlar a região do Donbass. Sloviansk enfrentou bombardeios russos intensos nos últimos dias, com pelo menos dois mortos e sete feridos em um ataque na terça-feira contra um mercado

A cidade tinha 100.000 habitantes antes da guerra. Pavlo Kyrylenko, governador da região de Donetsk, que inclui Sloviansk, acusou a Rússia de "apontar de maneira intencional contra locais onde se concentram civis". "Isto é terrorismo puro e simples", declarou no Telegram. Em uma mensagem divulgada pela imprensa ucraniana, Kyrylenko disse que o "principal conselho é sair" da região. "Esta semana não houve um dia sem bombardeios", disse na terça-feira à noite, antes de acrescentar que a cidade agora está ao alcance dos lançadores de foguetes múltiplos russos. "O inimigo está bombardeando de modo caótico, os ataques pretendem destruir a população local", advertiu. "Então, novamente, meu principal conselho é partir.

Em Moscou, o ministério da Defesa informou que as forças russas atacaram a cidade de Kharkiv com armas de "alta precisão" nas últimas 24 horas e teriam matado até 150 soldados ucranianos. Outras regiões também foram atingidas por mísseis e disparos de artilharia, informou Kiev. Ao mesmo tempo, os aliados da Ucrânia reunidos na Suíça se comprometeram na terça-feira a apoiar o país em uma recuperação que pode ser longa e cara. Após dois dias de conversas, representantes de quase de 40 países concordaram com a necessidade de reformas para aumentar a transparência e combater a corrupção. A reconstrução da Ucrânia pode custar até 750 bilhões de dólares.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, exigiu o fim do que chamou de "intolerável" sofrimento de civis e criticou a "guerra sem sentido". Bachelet afirmou que até 3 de julho foram registrados mais de 10.000 civis mortos ou feridos na Ucrânia, com 335 crianças entre as vítimas fatais. Ela afirmou ainda que os números reais podem ser consideravelmente maiores. Depois de abandonar o objetivo inicial de tomar Kiev diante da resistência ucraniana, a Rússia concentrou seus esforços em garantir o controle do Donbass, uma região do leste do país formada por Lugansk, que as forças russas tomaram quase por completo, e Donetsk, no sudoeste, cenário de ataques

A queda de Lysychansk no domingo, uma semana após a retirada do exército ucraniano da vizinha Severodonetsk, abriu caminho para o avanço dos russos em Donetsk. Na terça-feira, os russos tentaram assumir o controle da pequena cidade de Siversk após vários dias de bombardeios. "Há combates intensos na área de Lugansk, perto de Lysychansk", declarou Serguei Gaiday, governador de Lugansk. No sudoeste, na região de Kherson, as tropas russas enviaram helicópteros e artilharia para conter os contra-ataques ucranianos.

Com informações do Uol noticias.

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ECONOMIA: Gasolina terá queda de R$ 1,55 por litro com cortes de impostos, diz governo

Foto divulgação

O MME (Ministério de Minas e Energia) calcula que os cortes de impostos aprovados pelo Congresso devem reduzir em R$ 1,55 por litro o preço médio da gasolina no país, na comparação com o recorde de R$ 7,390 atingido na semana anterior à vigência das medidas. As informações são de Nicolas Pamplona/FolhaPress.

Na primeira semana de corte de impostos federais, a queda média foi de R$ 0,26 por litro, segundo a última pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O corte do ICMS vem sendo aplicado gradativamente pelos estados.

Em relação ao etanol hidratado, a expectativa do ministério é de corte médio de R$ 0,31 por litro. Na semana anterior à aprovação das medidas, o litro do combustível custava, em média, R$ 4,873.

As contas do MME consideram a reclassificação dos combustíveis como bens essenciais, que limita a alíquota do ICMS a 17% ou 18% e a isenção dos impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022.

As medidas são parte do esforço do governo federal para frear a inflação às vésperas das eleições e, assim, melhorar a popularidade de Bolsonaro. A carestia de itens diversos, como os combustíveis, é vista por membros da campanha do presidente como principal obstáculo para a reeleição.

O teto do ICMS, porém, ainda é debatido na Justiça por alguns estados. Na última sexta-feira (6), Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas anunciaram redução da alíquota. Antes, São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Rondônia também já haviam confirmado cortes.

Com as maiores alíquotas sobre a gasolina antes da imposição do teto, Rio de Janeiro de Minas Gerais têm os maiores impactos estimados pelo MME: R$ 1,94 e R$ 1,86 por litro, respectivamente. Em São Paulo, a redução esperada é de R$ 1,36 por litro.

 

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Walter Casagrande Casagrande, ex-jogador e comentarista deixa a Globo após 25 anos

Walter Casagrande deixa Grupo Globo depois de 25 anos LANCE! GALERIA 

Walter Casagrande não é mais comentarista do Grupo Globo. O ex-jogador fez o anúncio em vídeo em que diz não faz mais parte do esporte da emissora. A Globo confirmou, em nota oficial, a saída e disse que a decisão foi tomada "em comum acordo". As informações são da Folha de São Paulo.

"Olá pessoal. Vim aqui para avisar a vocês que, depois de 25 anos de TV Globo, seis Copas do Mundo, com cinco finais, incluindo a de 2002 com os dois gols do Ronaldo, três Olímpiadas e diversas finais de campeonato por aí, meu ciclo acabou. Tô saindo da Globo hoje, não faço mais parte do grupo de esporte da TV e vou seguir minha estrada. Na realidade acho que foi um alívio para os dois lados. Um beijo a todos", disse Casagrande em sua mensagem de despedida.

A Globo enviou uma nota confirmando a saída: "Como jogador, Walter Casagrande Júnior escreveu uma história importante dentro de campo: ídolo do Corinthians, onde foi protagonista da Democracia Corintiana, teve passagem pelo futebol europeu e também defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo de 1986. Fora dos gramados, a trajetória foi também de sucesso. Há 25 anos, ele exerce a função de comentarista, 24 deles na Globo. Um período marcado por grandes momentos, conquistas, emoções, superação e pela autenticidade, uma de suas marcas registradas. Em comum acordo, a parceria entre Globo e Casagrande chega ao fim, mas suas análises estarão para sempre marcadas no almanaque das transmissões de futebol da televisão brasileira. Como jogador, Walter Casagrande Júnior escreveu uma história importante dentro de campo: ídolo do Corinthians, onde foi protagonista da Democracia Corintiana, teve passagem pelo futebol europeu e também defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo de 1986. Fora dos gramados, a trajetória foi também de sucesso. Há 25 anos ele exerce a função de comentarista, 24 deles na Globo. Um período marcado por grandes momentos, conquistas, emoções, superação e pela autenticidade, uma de suas marcas registradas. Em comum acordo, a parceria entre Globo e Casagrande chega ao fim, mas suas análises estarão para sempre marcadas no almanaque das transmissões de futebol da televisão brasileira."

A reportagem apurou com pessoas próximas ao comentarista que seu alto salário e seus comentários políticos sempre contundentes podem ter influenciado a decisão. Por isso a última frase de sua despedida foi "um alívio para os dois lados".

Na Rede Globo desde 1997, Casagrande trabalhou em Copas do Mundo e Jogos Olímpicos. Além disso, participou dos programas 'Bem, Amigos', 'Seleção SporTV', 'Troca de Passe', 'Redação SporTV', 'Esporte Espetacular' e escrevia um blog no ge chamado 'De Peito Aberto'.

Em setembro de 2007, o comentarista sofreu um grave acidente de carro e ficou em coma por 24 horas. Após se recuperar, ele foi internado em uma clínica para dependente de drogas por conta de seu vício em heroína e cocaína — consequentemente parando com as aparições na TV.

Seu retorno à televisão aconteceu em abril de 2009 no Arena SporTV. No mesmo ano retomou as transmissões de partidas de futebol e participou do Globo Esporte.

Antes de ser contratado na Globo, Casão teve uma passagem pela ESPN.

 

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Prefeitura de Juazeiro reafirma acordos com o Banco do Nordeste, parceiro da tradicional Feira do Bode

A Prefeitura de Juazeiro, por meio do gestor da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap), Assis da Apolo, se reuniu com o representante do Banco do Nordeste (BNB), Jorge Murilo para reafirmar a parceria com a instituição financeira e continuar apoiando o homem do campo. 

Assis avaliou proveitosa a reunião. “Foi uma reunião proveitosa, onde reafirmamos as parcerias que já temos com o Bando do Nordeste, que nos financia para as tradicionais Feiras do Bode, realizadas pela Adeap junto às associações de moradores das comunidades. Esse apoio do BNB, bem como de outros parceiros é fundamental para o sucesso desses eventos. Então eu reafirmo meu compromisso quanto secretário da pasta para continuar com essa parceria”, destacou o gestor. 

Uma das questões pautadas e acertadas foi que, para a realização da Feira do Bode, as associações interessadas devem estar com toda documentação em dia. “É necessário que as associações entreguem os projetos em um prazo de 60 dias antes da feira, para que a secretaria possa avaliar o projeto das associações”, concluiu Assis da Apolo. 


Texto: Lucas Lima - Ascom/Adeap/PMJ

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Prefeitura de Juazeiro inicia preparo da Orla da cidade para acomodar infraestrutura da Copa Vela




Para realizar a inédita Copa Vela, a Prefeitura de Juazeiro já iniciou os preparativos da área do evento, que acontece nos dias 15, 16 e 17 deste mês. As máquinas, retroescavadeiras, patrol e caçambas estão realizando a limpeza e nivelamento do solo para adequação de toda infraestrutura para apoio dos competidores, embarcações, “staff” e público.

O engenheiro civil da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Regivan Nascimento, destaca a importância do trabalho e a expectativa. “Estamos colocando todo nosso empenho para deixar o terreno totalmente preparado para Juazeiro receber esse grande evento que vai abrilhantar o aniversário de nossa cidade. Inicialmente estamos fazendo a manutenção, pintura, limpeza, nivelando, preparando o solo da margem do rio na Orla. No local serão acomodadas as estruturas, competidores e colaboradores da competição”, pontuou.

Categorias 

A competição reunirá as classes Windsurf, Windsurf Foil, Hobie Cat, Wing Foil, Dingue e classe aberta de monotipos. O evento está chancelado pela Associação Brasileira de Windsurf. Pelo menos 60 velejadores de 6 estados do Nordeste, BA, PE, AL, SE e CE, além do RJ, já confirmaram presença. 

Esporte e Música 

Idealizada pela prefeita Suzana Ramos, a Copa Vela vai abrir as comemorações do aniversário da cidade e tem o título de Campeonato Norte e Nordeste de Windsurf. E além disso, vai movimentar toda região do Vale do São Francisco fomentando o turismo, cultura e a economia, através da geração de renda e a ocupação da rede hoteleira e gastronômica local.

A iniciativa da gestão municipal também vai atrair diversos atletas, turistas e moradores locais para curtir a programação cultural, através da “Copa Fest”, que vai reunir grandes nomes da música baiana e também juazeirense, com um cronograma festivo realizado em paralelo com a competição esportiva.

Texto: Eudes Sampaio/Sedur/PMJ

Fotos: Luan Medrado e Ascom/PMJ

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IPTU é revertido em melhorias para a população de Juazeiro; desconto de 30% em cota única segue até 18 de julho

Juazeiro segue crescendo e se desenvolvendo como nunca. Isso é resultado de um trabalho sério e dedicado em prol do bem-estar da população. É através de recursos governamentais, projetos, parcerias, ajustes e também da contribuição da população, através do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que a prefeitura garante melhorias na cidade, e, consequentemente, melhora a vida das pessoas. 

O IPTU é um dos impostos municipais mais importantes para o desenvolvimento local, sendo uma das principais fontes de renda do município. Sua arrecadação gera receita para a Prefeitura investir na saúde, educação, limpeza pública e outras áreas de atuação. Através desse imposto local, há a possibilidade de maior crescimento do município e em consequência, o da população, pois a verba será revertida em obras e realizações importantes, como já vem acontecendo.

Descontos e vencimentos

Para este ano, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), segue realizando a entrega dos carnês.  Os contribuintes adimplentes em 31 de dezembro de 2021 que pagarem o IPTU em cota única até a data do vencimento, dia 18 de julho de 2022, terão desconto de 30%. E os demais contribuintes (inadimplentes) que optarem pelo pagamento em cota única até o dia do vencimento, o desconto será de 10%.

Também é possível parcelar o IPTU em até seis vezes, com vencimento da primeira parcela em 18 de julho de 2022 e a última para 12 de dezembro de 2022.

IPTU pela internet

Além do pagamento com carnê, os contribuintes também têm a opção de baixar o boleto do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela internet e pagar o IPTU 2022. Basta acessar www.juazeiro.ba.gov.br, ir no menu Tributário e clicar no ícone IPTU. Depois digitar o número de inscrição do imóvel, clicar na lupa e escolher a opção de pagamento (à vista em cota única ou parcelado). Em seguida, preencher o código de verificação e clicar em imprimir, o Documento de Arrecadação Fiscal (DAM) para pagamento será gerado automaticamente. O contribuinte também pode acessar o endereço eletrônico www.iptu.juazeiro.ba.gov.br e seguir o mesmo passo a passo.

Dúvidas e informações sobre o IPTU 2022 podem ser tiradas presencialmente no Serviço de Atendimento Municipal (SAM), na SEFAZ, que fica no prédio da Prefeitura de Juazeiro, na Rua Dr. Pedro Borges Viana, nº 32, Centro, ou pelo telefone (74) 3612-3611.

Texto: Ascom/PMJ

Fotos: Prefeitura de Juazeiro

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144 anos de história: Prefeitura de Juazeiro comemora aniversário da cidade com mix de entregas e inaugurações

 

A Prefeitura de Juazeiro segue investindo em melhorias para a população. Para presentear a cidade no aniversário de 144 anos neste mês de julho, a gestão municipal preparou um pacote de inaugurações de equipamentos públicos que irão melhorar a qualidade de vida dos juazeirenses.

Para a prefeita Suzana Ramos, a entrega deste pacote de obras é um presente de aniversário à população juazeirense. “Estamos com diversas obras já prontas e outras em estado acelerado para inaugurar neste mês de aniversário de Juazeiro. É uma felicidade imensa poder entregar à população tantas benfeitorias e que vão transformar a realidade da nossa cidade. Esse pacote de melhorias não poderia ser entregue em outra data”, destacou a gestora municipal.

Os investimentos são nas áreas da saúde, educação, lazer e infraestrutura que serão entregues à população durante a segunda quinzena de julho. Entre as inaugurações estão: a entrega das pavimentações asfálticas nos bairros Novo Encontro e Cajueiro. A iluminação da Avenida Cheffic Khoury (bairro João Paulo II); a requalificação da Policlínica Municipal; a reforma da praça do Rodeadouro; das Bromélias (bairro Centenário); Praça do bairro Tancredo Neves; a reestruturação da Praça da Bandeira e a Casa da Mulher Rural (praça da Bandeira).

E entrega de Escolas e EMEI’s que irão melhorar a qualidade de vida e ensino dos alunos, e entre elas estão: a Escola Guiomar Lustosa e EMEI Dilma Calmon de Oliveira, no bairro Quidé; Escola Carlos Costa Silva, no Country; Escola Helena Araújo e EMEI Luzinete de Oliveira, no bairro Padre Vicente; EMEI Amélia Duarte, no bairro João Paulo II; Escola Matilde Costa Medrado, em Carnaíba de Dentro; Escola Osório Teles e EMEI Nossa Senhora das Grotas, em Carnaíba do Sertão; Escola Atanília Luz, em Massaroca; Escola Antonila França Cardoso, em Angico (distrito de Juremal) e a requalificação da Escola de Formação de Educadores Parlim (Efep), com estúdio próprio de gravação. Além das assinaturas de ordens de serviços das Escolas Iracy Nunes; Rural de Tempo Integral São José e a construção de uma Creche no NH3, em Itamotinga.

 

Texto e fotos : Lucas Lima - Ascom/Gabinete/PMJ

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JUSTIÇA ELEITORAL: Quando começa a propaganda eleitoral em 2022 e o que pode ou não ser feito. Fique ligado!

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

As eleições de 2022 estão cada vez mais próximas, e diversos políticos já estão declarando suas pré-candidaturas. Os cargos que serão disputados este ano são: Presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais (ou distritais, no caso do Distrito Federal). Com isso, uma dúvida que costuma surgir é a de quando começa a propaganda eleitoral em 2022.

Quando começa a propaganda eleitoral 2022

Segundo o calendário disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.674, a propaganda eleitoral de 2022 começa a partir do dia 16 de agosto. A data marca a liberação da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet. 

Antes disso, no dia 12 do mesmo mês é a data final para o TSE publicar a tabela com a representatividade do Congresso Nacional, com a finalidade de definir a divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para o primeiro turno das eleições 2022 será veiculada de 26 de agosto a 29 de setembro, e, em caso de segundo turno, a transmissão ocorrerá de 7 a 28 de outubro.

Regras da propaganda eleitoral em 2022

Em dezembro de 2021, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução nº 23.610, que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral. O texto trouxe atualizações e novidades para as eleições 2022. Confira os principais destaques:

Impulsionamento de conteúdo

O impulsionamento de conteúdo na internet é permitido a partir da pré-campanha, desde que não haja o disparo em massa para um grande volume de usuários por meio de aplicativos de mensagem instantânea. Também não pode haver pedido explícito de votos, e o limite de gastos deve ser respeitado. O TSE destaca que apenas as empresas cadastradas na Justiça Eleitoral poderão realizar o impulsionamento de propaganda eleitoral, uma vez que é necessário identificar quem contratou os serviços.

Desinformação e fake news

Além de proibir a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar outros candidatos, a resolução agora também não permite a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. Dessa forma, eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar o processo de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidas com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. 

Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o uso de dados pessoais por qualquer controlador ou operador para fins de propaganda eleitoral deverá respeitar a finalidade para a qual o dado foi coletado. A resolução ainda prevê que partidos, federações ou coligações deverão disponibilizar ao titular dos dados informações sobre o uso dos mesmos, bem como deixar um canal de comunicação aberto que permita ao candidato pedir o fim da divulgação de determinada informação.

Coligação e federação

Na propaganda para eleição majoritária, a federação e a coligação serão obrigadas a informar as legendas de todos os partidos políticos que as integram. No caso de coligação integrada por federação partidária, deve ser informado o nome da federação e de todos os partidos políticos, inclusive daqueles reunidos em federação.

Showmício

É vetada a realização de showmício, tanto de forma presencial quanto transmitida pela internet, com o intuito de promover candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. No entanto, a única exceção é a realização de shows e eventos com o objetivo específico de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto. 

Materiais de campanha

No dia da eleição, o eleitor vai poder revelar a sua preferência por determinado candidato desde que seja por meio de manifestação silenciosa, a partir do uso de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros acessórios semelhantes. Mas é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado de forma que caracterize uma manifestação coletiva.

Uso de outdoor

A propaganda eleitoral por meio de outdoors é proibida, já que ultrapassa o tamanho permitido por lei, que é de 50 cm por 40 cm de dimensão. Os partidos políticos, as federações, as coligações, os candidatos e até mesmo a empresa responsável por instalar o outdoor ficam sujeitos a multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil reais.

Data eleições 2022

O primeiro turno das eleições de 2022 será no dia 2 de outubro, enquanto o segundo ocorrerá no dia 30 do mesmo mês. Neste ano, a eleição será feita entre as 8h e às 17h do horário de Brasília. Dessa forma, a apuração deve começar ao mesmo tempo em todo o país. Em Manaus, por exemplo, os eleitores poderão votar entre as 7h e as 16h. Já em Fernando de Noronha, a eleição será realizada entre das 9h às 18h.

Com informações do DCI/TSE

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Fachin mantém decisão que prorrogou afastamento de desembargadora do TJ-BA

Foto divulgação - TJBA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o Habeas Corpus por meio do qual a defesa da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia, pedia seu retorno ao cargo. O afastamento foi prorrogado por decisão do Superior Tribunal de Justiça no âmbito de ação penal que lá tramita sobre suposta organização criminosa dedicada à venda de decisões judiciais para legitimação de terras no oeste baiano.

Segundo a denúncia, a organização praticava negociação sistemática de decisões judiciais e administrativas no TJ-BA, grilagem de terras e obtenção e lavagem de vultosas quantias pagas por produtores rurais ameaçados de perder a posse de suas terras.

No STF, entre outros pontos, a defesa alegou ausência de fundamentação válida para a prorrogação do afastamento da magistrada e excesso de prazo das demais medidas cautelares impostas, entre elas a monitoração eletrônica por tornozeleira.

No entanto, segundo o ministro Edson Fachin, as circunstâncias descritas pelo STJ demonstram, de maneira fundamentada, a necessidade de manutenção da medida para prevenir os riscos à ordem pública e à instrução criminal e para evitar a reiteração delitiva.

Para ele, persistem a necessidade e a proporcionalidade do afastamento diante de circunstâncias que levam a suspeitas sobre o papel de destaque da magistrada na suposta organização criminosa quando no exercício do cargo público.

Ele citou trecho da decisão do STJ em que o Ministério Público Federal relata que a desembargadora teria intimidado servidores e promovido a destruição de provas. Ainda segundo a decisão do STJ, não seria recomendável permitir que ela reassumisse suas atividades neste momento, pois os supostos crimes investigados estão relacionados ao "desempenho abusivo da função".

Quanto ao alegado excesso de prazo da medida, o relator não verificou qualquer anormalidade, pois, a seu ver, trata-se de investigação de fatos complexos envolvendo estruturada organização criminosa, com inúmeros investigados e grande volume de elementos probatórios, que resultou inclusive na suspensão de prazo para apresentação de resposta à acusação, a pedido da defesa, para que pudesse ter acesso a todo o acervo.

Em relação às demais medidas cautelares impostas à magistrada, como a proibição de contato com determinadas pessoas e de ausentar-se da comarca de sua residência e a adoção da monitoração eletrônica por tornozeleira, Fachin verificou que a decisão do STJ não se manifestou sobre esses pontos. Assim, a defesa busca a análise originária do STF sobre matéria ainda não submetida a instância anterior.

"Não se inaugura a competência do Supremo Tribunal Federal nas hipóteses em que não esgotada a jurisdição antecedente, visto que tal proceder acarretaria indevida supressão de instância". Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Com informações da Revista Consultor Jurídico

Clique aqui para ler a decisão
HC 213.712

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