Foto deputado estadual Marcell Moraes (PSDB)reprodução A Tarde
Da redação
Prof. Taciano Medrado
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do
deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), por unanimidade, nesta
terça-feira (27). Ele foi acusado de abuso de poder econômico nas eleições de
2018 e terá a cassação do diploma, que culmina na perda do mandato e ficará
inelegível por 8 anos, contados a partir de 2018, além de ter seus votos
anulados.
No processo, o deputado estadual é acusado de realizar em
2018, no período pré-eleitoral, campanhas de vacinação e castração de cães e
gatos, a preços baixos ou gratuitamente, em vários municípios baianos. A partir
disto, o então candidato à reeleição para a AL-BA realizava a maciça exposição
de sua imagem, atrelada aos serviços prestados.
"O grande estado da Bahia teve seu mapa esquadrinhado
por campanhas de vacinação e castração. Fazia em áreas públicas com enorme
divulgação, a procedimento veterinários por preços módicos. Em um ano
eleitoral, eleitores da Bahia tiveram acesso gratuito a serviços caros, sempre
com a imagem do deputado e nome do deputado estadual. É patente o caráter do
abuso e da desigualdade. Distribuir uma benesse que custa R$ 1 mil por R$
53", apontou o vice-procurador Geral da República, Humberto Jacques,
representando o Ministério Público Eleitoral.
A defesa de Marcell pontuou que o mero exercício
filantrópico, antes até do período de campanha, não gera abuso de poder.
"Em nenhum os serviços foram gratuitos. Não há provas cabais que os
eventos eram financiados pelo recorrido. Se baseia no depoimento de uma única
testemunha. Não houve gravidade para desequilibrar o pleito eleitoral",
pontuou o advogado.
Votaram a favor do recurso e pela cassação os ministros
Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe
Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira e o presidente da Corte Luis
Roberto Barroso.
O TSE julgou o recurso do Ministério Público Eleitoral
(MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que
absolveu Marcell em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder
econômico .
DEPUTADOS NA BERLINDA
Em 2020 já foram cassados 3 deputados estaduais. Targino
Machado (DEM) também foi cassado pelo TSE.
Além dele e de Marcell, Pastor Tom também foi alvo de cassação, por não preencher
a ficha de filiação partidária no momento de registrar a candidatura e também
por não comunicar oficialmente à Justiça Eleitoral que tinha outro mandato, à
época, como vereador em Feira de Santana.
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