Por
Taciano Medrado*
Olá carissimos,
O Brasil parece caminhar para um cenário de incertezas econômicas e fiscais. Depois de uma campanha eleitoral marcada por promessas de prosperidade, justiça social e melhoria das condições de vida da população, que ficaram nos palanques de campanhas, os primeiros sinais relacionados ao horizonte de um eventual quarto mandato do Lula 4 começam a levantar preocupações. E, ao que tudo indica, a conta poderá chegar justamente a quem menos tem condições de pagá-la: a população brasileira.
Os
alertas emitidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) acendem uma luz
vermelha sobre os possíveis efeitos de mais uma proposta de ajuste fiscal do
governo federal. Segundo a entidade, os municípios brasileiros poderão perder
mais de R$ 32 bilhões até 2030, caso sejam mantidas as medidas previstas
no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.
O
levantamento aponta perdas superiores a R$ 20 bilhões nas compensações
previdenciárias e outros R$ 12 bilhões nos repasses relacionados à Lei Kandir.
Além disso, a CNM alerta para possíveis restrições no crescimento dos recursos
destinados à saúde e à educação, setores que já enfrentam dificuldades
estruturais em milhares de cidades brasileiras.
A
preocupação não é pequena. Afinal, são os municípios que estão na linha de
frente do atendimento à população. É nas prefeituras que o cidadão procura
atendimento médico, medicamentos, transporte escolar, creches, infraestrutura e
serviços públicos essenciais. Retirar bilhões dos cofres municipais significa,
potencialmente, comprometer serviços que fazem diferença diretamente na vida
das pessoas.
Mesmo
diante das advertências da CNM, o projeto avançou no Congresso Nacional. O
Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31, após substitutivo apresentado
pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao projeto original de autoria do
senador Jaques Wagner (PT-BA). Ainda restam destaques a serem apreciados antes
do encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados.
A
pergunta que precisa ser feita é: que tipo de equilíbrio fiscal se pretende
alcançar quando a conta ameaça recair sobre os municípios e, consequentemente,
sobre a população?
Segundo a
CNM, a maior parte das perdas está relacionada à limitação das despesas da
União com a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A estimativa
é de uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano nos recursos
destinados aos entes locais.
Outro
ponto preocupante envolve a Lei Kandir. De acordo com a confederação, os
repasses anuais, que atualmente somam R$ 4 bilhões, poderão cair para R$ 1
bilhão no período de 2027 a 2030, representando uma perda acumulada de R$ 12
bilhões.
Como se
não bastasse, a proposta também prorroga até 2030 a exclusão de determinadas
receitas extraordinárias do imposto de exportação de petróleo bruto da base de
cálculo dos pisos constitucionais. Na avaliação da CNM, essa medida poderá
limitar o crescimento dos recursos obrigatórios destinados à saúde e à
educação, justamente quando os municípios também enfrentam perspectivas de
redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O que
esperar do brasil em um possível Lula 4?
É
evidente que governar exige escolhas, responsabilidade fiscal e capacidade de
administrar recursos públicos. Entretanto, não se pode aceitar que o discurso
de responsabilidade financeira seja utilizado para justificar medidas cujas
consequências possam comprometer a capacidade de atendimento dos municípios.
O Brasil
não precisa de um governo que transfira suas dificuldades administrativas e
fiscais para as prefeituras, deixando prefeitos e gestores municipais diante da
difícil missão de fazer mais com menos. Precisa de planejamento, controle dos
gastos, eficiência administrativa e respeito ao dinheiro do contribuinte.
Também é
necessário cobrar coerência entre o discurso eleitoral e as decisões tomadas
depois das urnas. Prometer desenvolvimento, ampliação de políticas sociais e
melhoria dos serviços públicos é relativamente fácil durante uma campanha.
Difícil é apresentar os meios concretos para financiar essas promessas sem
comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O alerta
da CNM merece atenção, independentemente de posições partidárias. Não se trata
de defender prefeitos ou governadores, mas de preservar a capacidade dos
municípios de cumprir suas obrigações com a sociedade.
Se os
números apresentados pela entidade se confirmarem, o país poderá entrar em um
período de maior pressão sobre as finanças municipais, com reflexos diretos na
prestação dos serviços públicos.
O
tempo das promessas passa. o tempo da cobrança chega.
Um
eventual quarto mandato de Lula não poderá ser sustentado apenas por discursos,
narrativas políticas ou promessas de campanha. O país precisa de resultados,
responsabilidade e transparência.
O Brasil
não pode ser conduzido na base do improviso, muito menos à custa do
enfraquecimento dos municípios. Se esse é o prenúncio do que poderá vir pela
frente, há motivos suficientes para preocupação.
Tempos
sombrios não são uma sentença inevitável, mas podem ser o resultado de decisões
equivocadas, falta de planejamento e irresponsabilidade na condução das contas
públicas.
A
população brasileira merece mais do que promessas. Merece um governo que
respeite o dinheiro público e compreenda que o verdadeiro equilíbrio fiscal
começa com responsabilidade na gestão.
(*) Professor,
analista político e redator chefe do TMNews
do Vale – veículo de comunicação independente que que aproxima, com
credibilidade e sem meias verdades.


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