O
valor que a União deve repassar a estados e municípios em 2027 tem uma
diferença de R$ 63,7 bilhões entre os cálculos do governo e os da
Instituição Fiscal Independente (IFI). Enquanto o Projeto de Lei
Orçamentária Anual do Executivo prevê a divisão de R$ 610,6 bilhões em impostos
e receitas com governos locais, a IFI estima que esse repasse obrigatório deve
alcançar R$ 674,3 bilhões.
Os dados
constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 116), divulgado em setembro
de 2026. A instituição ressalta que os montantes dizem respeito ao acumulado
global das transferências obrigatórias e não representam valores efetivamente
distribuídos ou estimativas individuais por ente federativo ou fundo
específico, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Queda
na representatividade do PIB e impactos da Reforma Tributária
A
trajetória dos repasses aos entes subnacionais mostra uma retração proporcional
na economia. No relatório do terceiro bimestre de 2026, a estimativa de
transferências era de R$ 643,6 bilhões (4,7% do PIB). Já no PLOA 2027, o
percentual cai para 4,1% do PIB.
A IFI
observa com ressalva esse recuo, lembrando que a proposta da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO 2027), apresentada em abril, previa um montante de R$ 640
bilhões (4,4% do PIB).
Ajustes
nas receitas petrolíferas e incerteza federativa
Apesar
de prever maior repasse global, a IFI baseia sua estimativa de arrecadação em
números mais favoráveis para as verbas derivadas da exploração de recursos
naturais e dividendos de estatais, sustentados pela previsão do preço médio do
barril de petróleo.
Por outro
lado, a entidade chama a atenção para o fato de que a transição do sistema
tributário, especialmente a criação do Fundo de Compensação de R$ 33,8 bilhões
aos estados em razão da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, trará novas
dinâmicas para as finanças estaduais e municipais, exigindo maior
previsibilidade no planejamento fiscal dos entes federados.
Brasil 61
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