Associação Internacional de Radiodifusão pede proteção ao exercício do jornalismo em caso de suposta perseguição a Dino

Na terça-feira (11), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado Cutrim como fonte do jornalista Luís Pablo.

Blogueiro Luís Pablo, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. — Foto: Arte: g1

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) publicou nesta quarta-feira (12) uma nota em que manifesta preocupação diante das medidas judiciais aplicadas ao caso do jornalista do Maranhão Luís Pablo.

Na terça-feira (11), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do estado Raimundo Cutrim, e um advogado. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog informações sobre o suposto uso de automóveis do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A AIR reconhece plenamente as atribuições das autoridades competentes para investigar a possível prática de delitos, em conformidade com o ordenamento jurídico e com respeito às garantias do devido processo legal. No entanto, tais atribuições devem ser exercidas preservando rigorosamente as garantias constitucionais e legais que protegem a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o exercício independente do jornalismo", diz a nota da AIR.

Em março, Luis Pablo foi alvo de busca e apreensão. Segundo a PF, na ocasião, foram apreendidos o celular e o computador dele, o que permitiu reunir indícios contra Cutrim e um advogado ligado ao jornalista.

A PF apontou que Cutrim usou o cargo público para obter as informações e as imagens dos veículos posteriormente divulgadas por Luis Pablo. Os dados, segundo a PF, teriam sido obtidos a partir de sistemas com acesso controlado.

"As controvérsias decorrentes de publicações jornalísticas devem ser examinadas no âmbito das garantias próprias de uma sociedade democrática, preservando sempre a liberdade editorial e evitando medidas que possam gerar intimidação ou inibição no exercício do jornalismo", acrescenta a manifestação.

Na terça, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) também manifestaram preocupação sobre o caso.

A AIR fez, por fim, um "apelo às autoridades brasileiras para que, no desenvolvimento de qualquer investigação, assegurem plenamente a proteção constitucional do sigilo das fontes, a liberdade de imprensa e o livre exercício do jornalismo, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito".

G1 - Política

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