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A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira
(14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de
injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A
Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de
Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.
Em
uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de
“miliciano” e “ladrão de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao
ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.
Ao
analisar o caso, a ministra Cármen Lucia, relatora do caso, entendeu que as
falas de Janones não podem ser consideradas como imunidade
parlamentar. Pelo Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são
invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e
votos.
“As
afirmações feitas pelo querelado e tidas como ofensivas pelo querelante não
foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele
pertinência”, escreveu a ministra.
O
voto de Cármen Lúcia foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson
Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
Os
ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição
da queixa-crime por entenderem que as declarações de Janones estão acobertadas
pela imunidade parlamentar.
Para
Mendonça, cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro de Janones.
“O
afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar não guardem
absolutamente qualquer relação com seu mandato e que, além disso, também não
tenham sido proferidas em razão dele”, afirmou Mendonça.
Defesa
Na
defesa apresentada no processo, os advogados de Janones defenderam a rejeição
da queixa-crime e afirmaram que as declarações do deputado tiveram somente a
intenção de criticar e ironizar, não se tratando de conduta ofensiva. Além
disso, a defesa alegou que as declarações estão acobertadas pela imunidade
parlamentar.
“Certamente
as declarações feitas pelo querelado relacionadas aos termos ladrão de joias,
ladrãozinho de joias e bandido fujão correspondem exatamente a todos esses
acontecimentos envolvendo o querelante, num tom extremamente jocoso, com o
intento de criticar as condutas ilícitas praticadas pelo ex-presidente da
República”, afirmou a defesa.
A Agência
Brasil entrou em contato com gabinete de Janones e aguarda retorno.
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