O
Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de
2020 - que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes -, desde que os
professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve
que já dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma
“importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à
paralisação da categoria.
A
anulação da norma que regulamenta as atividades dos professores do ensino
básico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga horária mínima semanal
dos docentes dos institutos federais, é uma das reivindicações dos docentes e
técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em
greve desde 15 de abril, os trabalhadores também pedem reajuste salarial de
4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.
A
eventual revogação da portaria foi discutida durante a reunião entre
representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos, na manhã de desta sexta-feira (14), em Brasília.
Durante o encontro, foram discutidos apenas itens da pauta de reivindicações
que, se acolhidos, não causarão impacto orçamentário à União. O encontro foi
acompanhado por atos em várias cidades do país – e muitas destas manifestações
contaram com a participação de estudantes e de entidades estudantis.
Segundo
o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica (Sinasefe), caso as negociações avancem satisfatoriamente, o
compromisso do MEC de anular a Portaria 983 será incluído no termo de acordo
que as partes estão negociando para pôr fim à greve que atinge profissionais de
cerca de 60 universidades federais e de cerca de 40 institutos federais. Um
grupo de trabalho será criado para discutir uma nova regulamentação.
“A
[revogação da] portaria é o nosso primeiro ganho, nosso primeiro marco, no
revogaço das medidas do governo [do ex-presidente da República Jair] Bolsonaro.
Uma portaria que, mais que estabelecer o aumento da nossa carga horária de
trabalho mínima, descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir
de fazer pesquisa, extensão e que possamos produzir ciência e tecnologia, o que
também é nossa atribuição”, comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis
Martins.
“A efetiva revogação da 983 é uma conquista muito importante para o conjunto da categoria”, acrescentou Laís de Souza, do comando nacional de greve. “Além disso, ainda no aspecto da pauta não-remuneratória, tivemos um diálogo fundamental sobre a Instrução Normativa 66, que trata do nosso tempo de progressão”, acrescentou Laís, explicando que o ministério se comprometeu a discutir a inclusão da instrução.
Consultada
pela reportagem, a assessoria do Ministério da Educação confirmou que, durante
a reunião desta manhã, foram discutidos questões sem impacto orçamentário e que
aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores
voltarão a ser discutidos em outros encontros conduzidos pelo Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A pasta, contudo, não comentou a
possibilidade da Portaria 983 ser revogada.
Ainda
de acordo com a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociação, o governo
assinou, no último dia 27, com uma das entidades que representam os docentes,
um acordo para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025, e em
mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023,
a proposta, se aceita por toda a categoria, representará um aumento em torno de
28,2% para professores, além de possibilitar a reestruturação na progressão
entre diferentes níveis das carreiras.
Na
última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou R$
5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior
e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais
universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC).O presidente também cobrou que o MEC tire do papel os 100
novos institutos federais que o governo federal anunciou em março.
Agência Brasil
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