(*) JR Guzzo
O
Brasil tem o sistema de Justiça mais caro do mundo. É notável, além de muito
instrutivo, constatar que essa escalada frenética nos custos do Judiciário,
devida essencialmente aos aumentos ininterruptos na remuneração dos juízes e
promotores, coincide com o período em que o STF mais agrediu a segurança
jurídica do país. A lei, para efeitos práticos, não é hoje o guia fundamental
para o comportamento da sociedade. O que vale é a vontade pessoal dos
ministros, caso a caso, e ela varia de acordo com os nomes, as circunstâncias e
os interesses envolvidos.
Essa
licenciosidade passa inevitavelmente para baixo, tanto na magistratura como no
Ministério Público – se o Supremo pode tomar decisões fora da lei e fora da
lógica por que a gente também não pode? É o que se vê cada vez mais na conduta
das camadas inferiores do aparelho judicial. O resultado prático é que o Brasil
está com uma Justiça muito ruim e muito cara.
A
justificativa de Barroso para o “quinquênio” é um monumento ao atual esporte
favorito dos ministros: dar explicações obviamente contrárias ao raciocínio
lógico.
A
perspectiva de que essa anomalia possa ser solucionada é cada vez mais escassa,
pelo que comprovam as decisões e o comportamento dos atuais condôminos do que o
presidente Lula chama de “suprema corte”. A direção que apontam é exatamente a
contrária. A demonstração mais recente disso foi dada pelo próprio presidente
do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, que já comunicou aos ocupantes dos
galhos superiores do Judiciário que está a favor da última indecência salarial
gestada no Senado – quando não é a Câmara, é o Senado – para favorecer a juízes
e procuradores. A novidade, se aprovada no Congresso, vai presentear os
magistrados com aumento automático de 5% na remuneração a cada cinco anos de
trabalho. Ninguém no Brasil tem isso, nem no funcionalismo público.
A
justificativa de Barroso para o “quinquênio” é um monumento ao atual esporte
favorito dos ministros: dar explicações obviamente contrárias ao raciocínio
lógico para as decisões que tomam. No caso, o presidente do STF diz que os
magistrados estão precisando de mais incentivos financeiros para continuar nos
seus empregos. É isso mesmo: ganham em média 50 mil reais por mês, fora quando
levam o dobro, o triplo ou dez vezes mais que isso, mas precisam de
“incentivo”. Segundo Barroso, estão desanimados porque ao fim da carreira vão
ganhar pouco a mais do que ganham no começo; é uma injustiça, na sua opinião, e
deve ser corrigida pagando ainda mais a quem já ganha 50 mil reais em média por
mês.
A
alegação não faz nexo nenhum. Por acaso os concursos públicos para a
magistratura estão sofrendo com falta de candidatos – ou ocorre exatamente o
contrário? Por acaso há pedidos de demissão em massa entre os juízes e
procuradores? Por acaso o brasileiro comum estaria achando que ganhar 50 mil mensais
é pouco? O resultado da tramoia perpétua com a remuneração da magistratura, na
qual as entidades representativas passaram a funcionar abertamente como
sindicatos, é que o Judiciário nacional se tornou o mais caro do mundo – custa,
hoje, cinco vezes mais que a média dos países ricos.
São
mais de 40 bilhões de reais por ano, 85% dos quais gastos com salários – um
espetáculo mundial em matéria de concentração de renda. Não é uma opinião: são
os números. Um estudo recente da FGV mostra que metade dos 11 milhões de
servidores públicos do Brasil, nos três níveis, ganha menos de 3,4 mil reais
por mês. O 1% do topo, no qual entram todos os juízes e procuradores, ganha
acima de 27 mil reais. Barroso e o STF acham que estão sendo mal pagos.
Fonte: Gazeta
do Povo
(*)
José Roberto Guzzo, mais conhecido como J.R. Guzzo, é um jornalista brasileiro,
colunista dos jornais O Estado de São Paulo, Gazeta do Povo e da Revista Oeste,
publicação da qual integra também o conselho editorial.
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