Originário
do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa
vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta
os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer
o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o
governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e
aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus
secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante
que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está
sendo bem desenvolvido.
Ao
vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo –
no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis
a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária
Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos
impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações
do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se
estão sendo atendidas as normas legais.
A
Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o
vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os
vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores
podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus
gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma
denúncia ao Ministério Público.
Legislativo
Os
vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que
envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e
saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma
direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve
propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na
câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas
e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo
depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do
prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há
aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Fiscalização
Além
das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a
administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É
dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao
cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também
são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo
ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos
municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo),
que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Requisitos
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
Fonte: TSU/Jus
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