Exemplo de Esquema - Logística Reversa - Foto: mac.arq.
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto que prevê tratamento fiscal diferenciado, com a desoneração do setor produtivo de reciclagem. O PL 4035/2021 autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados. A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) previa a isenção de PIS/Cofins para o setor. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou a medida inconstitucional.
O
deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) defendeu a aprovação do PL.
Vice-presidente da Frente Parlamentar dos Resíduos Sólidos, Gomes afirmou que é
necessário desonerar a cadeia produtiva de reciclados para melhorar os índices
de reciclagem no país. Ele destacou ainda, durante o evento de lançamento do
colegiado, que é preciso incentivar esse setor para gerar empregos.
“No
Brasil, para melhorar os nossos índices de reciclagem, não temos que cobrar
impostos de lixo. Se for para o lixo e para o aterro, não paga nada de imposto,
mas se for pegar toda essa matéria, trazer novamente para a linha de produção,
em muitos casos, se paga imposto cheio. O Brasil tem que repensar muitas
coisas, inclusive desonerar essa matéria-prima”, defendeu o parlamentar.
A
FPRS foi lançada de forma integrada com a Frente Parlamentar Mista do
Desenvolvimento Urbano Sustentável (FPDUS); Frente Parlamentar Mista do
Saneamento Básico (FPSB). O objetivo é construir uma agenda legislativa com
políticas sustentáveis para o desenvolvimento urbano e habitacional, a
regularização fundiária, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. A
proposta está apensada ao PL 1800/2021 e aguarda parecer do relator na Comissão
de Finanças e Tributação.
Cadeia
produtiva da reciclagem
Para
o especialista em meio ambiente Charles Dayler, os incentivos ao setor são
importantes. Ele alerta que a cadeia produtiva de produtos reciclados
precisa ser economicamente viável, para que, em momentos de cortes no
orçamento do governo, não haja dependência de desonerações.
“O
ideal é entender como a cadeia inteira funciona para que ela seja
economicamente viável independente de desoneração, mas, lógico, que o governo
tem que, de algum forma, incentivar, fomentar, ajudar a promover essa cadeia da
gestão correta de resíduos sólidos de forma que ela se torne independente e que
possa gerar benefícios para todos”, pontua.
Fonte: Brasil 61
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