O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira cassar os mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e do vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos), além de declarar o empresário aliado de Jair Bolsonaro Luciano Hang inelegível por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.
O colegiado entendeu que Luciano Hang fez ostensivamente campanha em favor da eleição de Vequi mobilizando sua empresa, a rede de lojas Havan, para favorecer o candidato em detrimento dos adversários.
Durante
o governo do então presidente Jair Bolsonaro Hang foi um dos empresários mais
próximos ao chefe do Executivo. Em 2020, ele chegou a ser alvo de bloqueio de
bens e busca e apreensão em investigações do Supremo Tribunal Federal em
inquérito que apurava ataques a ministros da corte.
Na
ação movida pela chapa formada por Podemos, PT, PSB e PV, a alegação é de que a
estrutura, bens, funcionários, fornecedores, além de ações de marketing e da
própria marca foram usados para favorecer a chapa vitoriosa.
Na
retomada do julgamento nesta quinta, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes,
abriu divergência em relação ao relator da ação e agora ministro aposentado,
Ricardo Lewandowski, e votou para condenar os envolvidos.
Segundo
Moraes, houve uma “verdadeira campanha paralela” para prejudicar campanhas
adversárias, o que leva a um desvirtuamento da lisura das eleições.
“Se
nós autorizarmos empresas que estabeleçam durante a campanha publicidade
paralela sem nenhum limite, nós estaremos placitando o abuso de poder
econômico”, afirmou.
Moraes
foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Banhos e
Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.
O
TSE informou que nova eleição deverá ser realizada para eleger novos prefeito e
vice-prefeito do município catarinense.
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