A
medida que tirou a plataforma do ar havia sido imposta pela
Justiça Federal do Espírito Santo na quarta-feira, alegando que a empresa não
entregou à Polícia Federal (PF) todos os dados solicitados pela corporação
sobre grupos neonazistas presentes na plataforma.
Ao
cassar a liminar neste sábado, Flávio Lucas argumentou que a suspensão do
aplicativo "não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em
todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas
absolutamente estranhas aos fatos sob apuração".
O
desembargador, contudo, manteve a multa estabelecida pela primeira instância ao
Telegram de R$ 1 milhão por dia enquanto os dados não forem entregues à PF.
Flávio
Lucas destacou que a rede social de mensagens tem tido "historicamente embates
com o Poder Judiciário" por não fornecer dados solicitados por
autoridades.
"É
preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o 'ciberespaço' não pode
ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social,
com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram
comercialmente", disse o desembargador. "As instituições e empresas,
tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à
evolução e não ao retrocesso."
PF
investiga grupos de ódio
Na
semana passada, o Telegram entregou parte dos dados solicitados pela PF, mas os
números de telefone de integrantes e administradores de um grupo com conteúdo
neonazista não foram fornecidos.
O
acesso aos dados do Telegram foi solicitado após investigações sobre o ataque
que deixou quatro mortos em duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo,
apontarem a interação do perpetrador de 16 anos com grupos com temáticas
antissemitas na plataforma. A polícia pediu os dados para apurar se houve conexão
entre os membros do grupo e o criminoso.
Em
6 de abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou
a abertura de um inquérito da PF para investigar organizações nazistas e
neonazistas no Brasil, no âmbito de crimes como racismo e apologia ao nazismo.
Segundo o ministro, existem suspeitas de que essas redes atuem em estados
diferentes.
Fonte: Terra
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