O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) afirmou nesta quinta-feira (27) que a criação de uma CPI para apurar atos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) "é prerrogativa do Congresso", mas disse esperar que a comissão não sirva para "palanque político".
Fávaro
afirmou ainda que a eleição passou e é preciso olhar para frente. O ministro,
porém, teceu duras críticas à invasão de terras produtivas e comparou a conduta
ao ataque promovido por golpistas contra as sedes dos três Poderes em 8 de
janeiro.
Em
tom divergente, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) criticou a
criação da CPI e afirmou não existir "fato determinado" que possa ser
investigado pela comissão.
As
declarações foram dadas pelos ministros à imprensa durante encontro articulado
por Fávaro que reuniu ex-ministros da Agricultura, entre eles Tereza Cristina,
que comandou a pasta no governo Jair Bolsonaro (PL).
O
requerimento que criou a comissão para apurar atos do MST foi lido na noite
desta quarta-feira (26) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL). Ela só será instalada e passará a funcionar, porém, depois que os
membros forem indicados e que for realizada a primeira sessão do colegiado.
Deputados esperam que isso ocorra na semana que vem.
"O
Congresso Nacional tem a prerrogativa de, quando acha que tem alguma coisa em
desconformidades na sociedade, instalar uma comissão parlamentar de inquérito
para investigar. É prerrogativa do Congresso e nós não podemos, em hipótese
alguma, contestar essa prerrogativa", afirmou o ministro da Agricultura.
"Eu
gostaria muito que essa CPI não se transformasse em um palanque político. A
eleição passou, temos que olhar para o futuro e fortalecer a agropecuária. Eu
concordo plenamente que não é momento de invadir terra. E nunca é o momento de
invasão de terra produtiva", continuou.
Fávaro
ainda repetiu críticas a invasão de terras produtivas e comparou essa conduta à
invasão ao Congresso, em 8 de janeiro.
"É
papel do Estado ajudar que a reforma agrária aconteça, mas dentro da lei.
Invasão de terra produtiva não é concebível. Eu comparo, e já disse isso com
muita tranquilidade, ao ato repugnante da invasão do Congresso Nacional ao
mesmo nível de terra produtiva. E até porque não vai surtir efeito",
disse.
Já
Paulo Teixeira afirmou não ver razão para a existência da CPI porque o MST
deixou as áreas da Suzano no Espírito Santo e na Bahia, e da Embrapa, em
Pernambuco, que havia ocupado neste mês.
O
MST iniciou em abril a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela
reforma agrária com a invasão de ao menos nove fazendas pelo país e das sedes
do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em ao menos sete
unidades da federação.
"Aquilo
[as ocupações] foi um mês, uma jornada de luta de protestos e que já se retiraram",
disse o ministro. "Acho que não tem que ter [a CPI]. Para investigar o
quê? Investigar ocupações que já não existem mais? Famílias que já não estão
naquelas terras?", continuou.
Para
Teixeira, a comissão cria um ambiente de "embate político" que não
serve bem a ninguém.
"Não
vejo razão [para a CPI] se não alimentar uma luta política, ideológica, que não
serve a ninguém, não move o país, não resulta em algo positivo para o país. O
Congresso Nacional tem matérias mais importantes para se debruçar."
A
criação da CPI do MST resulta de uma pressão da bancada ruralista no Congresso,
que repudia os atos do movimento.
Um
dos deputados mais cotados para assumir a relatoria da CPI do MST é o
ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP). Já a presidência ficaria
com o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).
Com informações da Folha de S. Paulo
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