Deputados de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram na 2ª feira (24.abr.2023) um pedido de prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, junto à PGR (Procuradoria Geral da República). Eis a íntegra do documento (833 KB).
A
notícia-crime enviada ao órgão cita depoimento prestado pelo ex-ministro do GSI
(Gabinete de Segurança Institucional), general Marco
Gonçalves Dias, na 6ª feira (21.abr). Segundo a peça, G. Dias teria dito à
PF (Polícia Federal) que o episódio poderia ter sido evitado caso o governo
tivesse considerados os relatos de inteligência apresentados na véspera dos
ataques.
Os
deputados acusam Dino de omissão imprópria, conforme artigo 13 do Código Penal, e de crime de responsabilidade (artigo 8
da Lei nº 1.079/1950) por não informar ao GSI sobre o risco de
invasão na Praça dos Três Poderes.
A
peça cobra uma investigação com afastamento cautelar do ministro e a prisão
preventiva de Dino pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no curso da
apuração.
“É
válido ressaltar que utilizamos a mesma justificativa jurídica que mantém até
hoje Anderson Torres preso. Ora, a situação é a mesma. Por que um segue
encarcerado e o outro não? Afinal de contas, somos ou não somos todos iguais
perante a lei?”, publicou o deputado Daniel
Freitas (PL-SC), um dos signatários da notícia-crime.
O Poder360 procurou
o ministro Flávio Dino para falar sobre a notícia-crime, mas não obteve retorno
até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
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