O Congresso Nacional recebeu, nesta quarta-feira (15), a Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2023. O documento traz uma análise das principais propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ligadas aos investimentos e operação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos sanitários. A agenda foi elaborada pela Associação e Sindicato Nacional das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon).
Constam
na lista de prioridades apontada pela instituição projetos relacionados ao
setor de saneamento em áreas como licitação e concessão; sustentabilidade;
defesa do consumidor; segurança hídrica; e calamidade pública. Além disso, a
Abcon defende a atuação do parlamento para barrar propostas “com o intuito de
adiar ou reverter o processo já em marcha” de implementação do novo marco do
saneamento (Lei 14.026/2020).
Durante
o evento, realizado no Salão Nobre da Câmara, o presidente da Casa, deputado
Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância do marco legal do saneamento para a
atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada com o objetivo de
levar melhorias à população, ainda que, para Lira, a legislação possa ser
aprimorada.
Para
o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), que presidiu a comissão
especial sobre o tema na Câmara, o novo marco do saneamento foi um acerto e é o
caminho certo para trazer dignidade à população brasileira.
“O
Brasil precisava dessa resposta e nós achamos essa resposta. Acredito
realmente na dignidade que temos que dar ao brasileiro. Quem deixa de gastar
com saneamento não gasta com saúde, gasta com doença. É preciso mudar o
discurso. Um governo que não produziu saneamento, produziu doença”, destaca o
parlamentar.
O
diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, afirma que o setor de saneamento
precisa de investimentos para gerar emprego, renda e melhorias na qualidade de
vida da população. Para ele, o texto do marco do saneamento aprovado não deve
ser modificado, mas colocou a Abcon à disposição do governo federal para
discutir o tema.
“A
gente entende que os pilares alcançados pela lei aprovada nesta Casa fundam um
novo momento no setor de saneamento, um momento de avançar, de aprimorar tudo
aquilo que já vinha sendo feito no país depois do Planasa, depois da lei
11.445. Então a lei 14.026 é um complemento daquilo que já vinha sendo feito.
Nós temos nos colocado sempre à disposição do governo federal em discutir, mas
temos sempre levado a posição que o texto aprovado nesta Casa é muito jovem
para ser alterado”, pontua Soares Neto.
De
acordo com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, o
atual governo defende a universalização do sistema de saneamento com a captação
de recursos privados e garante que, se houver qualquer modificação que possa
resultar da regulamentação do novo marco, será para a melhor.
“Não
vai haver nenhum tipo de modificação para pior, pode ser que tenha mudança para
melhor. Nós precisamos fazer com que haja bastante recursos privados na área do
abastecimento de água e do esgotamento sanitário para que sobre recursos para
que a gente possa investir mais em um outra vertente que tem dificuldade,
que é a drenagem”, ressalta o secretário.
Impactos
econômicos
Segundo
levantamento realizado pela Abcon, é necessário um investimento de R$
893,3 bilhões para universalizar os serviços de água e tratamento de esgoto no
Brasil até 2033. Outro estudo, também da Abcon, revela que o investimento
destes recursos resultará em um ganho de R$ 1,4 trilhão no Produto Interno
Bruto (PIB) até 2033, com a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho ao
longo de 12 anos.
A
lei 14.026/2020 estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter
acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. No entanto,
é necessário um longo caminho para que a meta prevista para a universalização
dos serviços de saneamento seja alcançada.
De
acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
quase 16% da população não possui acesso à água tratada e mais de 44% não conta
com serviços de coleta e tratamento de esgoto. Estudo divulgado pelo Instituto
Trata Brasil aponta que o equivalente a 5.000 piscinas olímpicas de esgoto sem
tratamento é despejado na natureza no Brasil todos os dias desde o início de
2021. Além disso, 14,3% das crianças e adolescentes não possuem o direito à
água garantido.
De acordo com dados divulgados pelo Trata Brasil
Fonte: Instituto Trata Brasil
Fonte: Brasil 61
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