A
partir de 22 de março de 2023, a Bahia terá
uma nova taxa para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de
acordo com o que foi divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado. As informações são do blog de notícias Chico Sabe Tudo.
A
taxa, que atualmente é de 18%, aumentará para 19% no estado, segundo a Sefaz,
isso está de acordo com um estudo divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários
de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que mostra a
necessidade de reposição das perdas de arrecadação.
Sem
essas medidas de ajuste fiscal, os estados enfrentariam uma situação complicada
a partir de 2023 e teriam problemas para conseguir os recursos necessários para
manter os serviços públicos funcionando, informou a Sefaz.
Ainda
segundo o órgão estadual, as perdas são consequências das mudanças promovidas
pelas leis complementares 192 e 194, que diminuíram as alíquotas do imposto
estadual para combustíveis, energia elétrica e serviços de
telecomunicações. A Sefaz aponta o Governo Federal como responsável e diz
que as leis federais levaram a significativas perdas de arrecadação de
ICMS.
O
estudo da Comsefaz também revelou que, por meio de fiscalização, foram
retirados mais de R$ 124 bilhões de arrecadação do tributo estadual em todo o
território nacional, o que também teve consequências nos orçamentos municipais,
uma vez que os estados repassam 25% do total arrecadado com o ICMS para os municípios.
A
Sefaz também anunciou que a nova alíquota não será o bastante para cobrir todas
as perdas e que o estado deve continuar realizando as mesmas ações que
permitiram uma economia de R$ 9 bilhões em custos entre 2015 e 2021.
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