Novo juiz "em suspeição" da Lava Jato revoga decisão e pede que Cunha entregue carros confiscados: " juiz que assinava no sistema Lul2 não tem competência". Diz cunha

Foto reprodução - You Tube

O juiz federal Eduardo Appio, da 13ª  Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, entregue seis carros que foram confiscados durante a Operação Lava Jato. 

Em decisão  de 2016, o então juiz Sergio Moro havia determinado que os veículos não podiam ser transferidos ou vendidos, mas não chegou a pedir a entrega dos bens. Nesta quinta-feira (9), o contudo, o novo juiz da operação ordenou a entrega do bens. O prazo para que a devolução aconteça é de cinco dias. 

“Revogo, por conseguinte, o respeitável despacho judicial deste Juízo Federal (nos autos de pedido de prisão preventiva de Eduardo Cunha – decisão do evento 03 do então juiz federal Sérgio Moro) o qual havia autorizado que o acusado Eduardo Cunha (e seus familiares) ficassem na posse dos veículos de luxo”, diz trecho da decisão.

Os automóveis confiscados são: dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Volkswagen Passat.

Em suas redes sociais, Cunha disse que há ilegalidade na decisão, pois o caso é de competência da Justiça Eleitoral. 

“Apenas para esclarecer a todos, a ação que eu respondia perante ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba teve a anulação da condenação e a sua transferência para a Justiça Eleitoral por decisão do STF, que declarou a incompetência do juízo. Se o juízo foi declarado incompetente, qualquer decisão que não seja a mera transferência para o juízo eleitoral se reveste de ilegalidade e teratologia, nos termos jurídicos”, afirmou Cunha.

“Assim sendo, o juiz que assinava no sistema Lul2 não tem competência para qualquer medida com relação a mim, sendo as decisões tomadas de caráter teratológico, visando o constrangimento público. Qualquer medida só poderia ser tomada pela Justiça Eleitoral e nunca por ele. Meus advogados saberão contestar a teratológica decisão”, completou.

Fonte: RedeTV

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