Da
Redação
O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes intimou nesta 6ª
feira (10.mar.2023) a defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito
Federal Anderson Torres a se manifestar em até 48h sobre o depoimento solicitado pela Câmara Legislativa do
Distrito Federal. As informações são do Poder 360.
Na
3ª feira (7.mar), o ministro autorizou Torres a não comparecer na oitiva, se assim
decidir. Eis a íntegra da decisão (175 KB).
O
deputado Chico Vigilante (PT-DF), presidente da CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) que investiga os atos do 8 de Janeiro, apresentou um
requerimento para que Torres seja ouvido na próxima 5ª feira (16.mar), às 10h.
A data inicial da sessão estava marcada para 9 de março, mas o
ex-secretário não compareceu.
O
requerimento foi assinado por 5 deputados da comissão: Hermeto (MDB); Fábio
Felix (Psol), Jaqueline
Silva (sem partido) e Pastor
Daniel de Castro (PP).
Ao
todo, o plenário marcou 8 depoimentos de ex-integrantes da Secretaria de
Segurança Pública Distrito Federal. No dia 2 de março, foram realizadas as
diligências de Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira Alencar,
ex-secretário-executivo e ex-sub-secretária de inteligência, respectivamente.
Na
decisão de 3ª feira, Moraes afirmou que todos os réus em processos penais têm o
direito ao silêncio, bem como o “privilégio contra a autoincriminação”.
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