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Quase
a metade dos 59 deputados do União Brasil assinou o requerimento que pede a
abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar
os ataques golpistas de 8 de janeiro. Somente na bancada do partido foram 28
signatários favoráveis à criação de uma CPMI que o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva não quer, sob o argumento de que atrapalhará votações no Congresso. O
União Brasil é a terceira maior sigla da Câmara e controla três ministérios,
mas, mesmo assim, diz ter posição de “independência” em relação ao governo.
O
número de assinaturas apresentadas para a instalação do colegiado não só pelo
partido como por outros aliados é um sintoma de que o Palácio do Planalto terá
dificuldade em manter o apoio de legendas de centro, caso não negocie no varejo
a cada votação no Congresso. Outros parlamentares de partidos que integram a
base de sustentação do governo Lula também se posicionaram a favor da abertura
de uma CPI mista, formada por deputados e senadores. Na lista estão o MDB e o PSD,
com três ministérios cada.
De
autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), apoiador do ex-presidente Jair
Bolsonaro, o pedido de abertura da CPMI foi protocolado na noite de
segunda-feira, 27, no Congresso. A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que abra inquérito para apurar a participação do próprio
Fernandes na incitação dos atos golpistas de 8 de janeiro. Se instalada, a CPMI
terá controle da oposição e representará uma derrota para o Planalto.
Fernandes
conseguiu reunir 189 assinaturas na Câmara e 33 no Senado, número que
ultrapassa o mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores. Alguns dos
signatários endossam a tese de bolsonaristas nas redes sociais de que a
esquerda pôs “infiltrados” nos atos para manchar a imagem dos apoiadores do
ex-presidente. Alegam, ainda, que o governo tinha conhecimento prévio das
manifestações, mas preferiu se omitir, sugerindo uma ação orquestrada para
prejudicar Bolsonaro e seus seguidores.
O
posicionamento do União Brasil foi exposto em reunião na Câmara, na tarde desta
terça-feira, 28, e provocou divergências. Uma ala observou que a CPMI não passa
de “diversionismo” para ofuscar a discussão de temas prioritários, como a
reforma tributária. Outro grupo, porém, disse ser preciso apurar a possível
responsabilidade do governo durante a invasão do Planalto, do Congresso e do
STF.
“O
que se quer é que se apure o que aconteceu. Tem muita gente dizendo que há
pessoas presas injustamente”, afirmou o deputado Carlos Henrique Gaguim
(União-TO)
Além
do União Brasil, 12 congressistas do MDB e 8 do PSD assinaram o requerimento de
Fernandes. Diretrizes dos dois partidos permitiram que cada parlamentar
expresse suas posições com “independência”.
Quarto-secretário
da Câmara, Lucio Mosquini (MDB-RO) postou uma foto ao lado do deputado Nikolas
Ferreira (PL-MG), um dos principais bolsonaristas da Casa, e disse que ele é
“inspiração” para muitos jovens. “É preciso investigar com equilíbrio erros de
todos os lados”, afirmou Mosquini, que assinou o pedido para abertura da CPMI.
‘Não
sou palhaça’
Há
outro requerimento de CPI para apurar quem financiou os atos antidemocráticos
de 8 de janeiro e os mentores intelectuais da tentativa de golpe. O ofício,
porém, não é para a instalação de uma comissão mista como a sugerida por
Fernandes, mas, sim, para um colegiado composto apenas por senadores. Ganhou
apoio de 40 senadores, até mesmo do PT. O número é superior às 27 assinaturas
necessárias, mas, como o pedido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke
(União Brasil-MS) na legislatura passada, precisará ser atualizado.
“Estão
querendo enrolar. Tudo isso é política”, protestou Soraya. “Será que eles (os
governistas) preferem uma CPMI enviesada, controlada por um deputado
investigado, que já tem respostas prontas? Que vai ter CPI, não tenham dúvida.
O governo está entre a cruz e a espada. Aqui no Senado, a gente tem uma postura
mais imparcial”, emendou ela.
Decano
do Supremo, o ministro Gilmar Mendes atendeu a mandado de segurança impetrado
por Soraya e deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), explicar por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa.
Soraya repudiou avaliações de que terá de coletar novos apoios ao requerimento
porque seu pedido não tem mais validade. “Eu não sou palhaça”, reagiu ela. “O
regimento interno não diz isso em caso de CPI. É inaceitável.”
Senadores
do PT, como Jaques Wagner (BA), líder do governo, Humberto Costa (PE) e Paulo
Paim (RS) chegaram a assinar o requerimento de Soraya para investigar a invasão
dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Depois disso,
no entanto, Lula baixou ordem unida para que o PT fosse contra a CPI, alegando
que isso só vai tumultuar o ambiente para votações de interesse do Planalto no
Congresso, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
O
presidente disse, ainda, que todos sabem como começa uma CPI, mas nunca como
termina. Diante desse cenário, um colegiado controlado pela oposição acaba
virando, no seu diagnóstico, uma “CPI do Fim do Mundo”.
Mesmo
assim, convencidos de que a CPI do Senado não será instalada, aliados do
governo decidiram manter as assinaturas no pedido de abertura da comissão.
Concluíram que retirar os nomes representaria um desgaste desnecessário. E, se
o Supremo decidir mandar Pacheco instalar a CPI, ao menos os aliados estarão lá
para impedir que o colegiado seja tomado por adversários de Lula.
Entre
os deputados que assinaram o requerimento de CPMI protocolado por Fernandes
estão Bia Kicis (PL-DF), que disse haver no Brasil mais presos políticos do que
“na Venezuela, na Bolívia e no tempo do regime militar”, e seu colega Carlos
Jordy (PL-RJ). Conhecido apoiador de Bolsonaro, a exemplo de Kicis, Jordy
chamou as prisões de “lulags”, neologismo que funde o nome de Lula com as
“gulags”, campos de trabalho forçado dos tempos da União Soviética.
“A
preocupação do governo é zero porque as investigações estão correndo e as
responsabilidades, apuradas”, resumiu o líder do governo no Congresso, Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), que também assinou o requerimento de Soraya como
estratégia para impedir o avanço da CPMI proposta por adversários.
Randolfe
disse duvidar que a CPMI sugerida por Fernandes saia do papel. “É uma CPMI
feita pela oposição em uma ação de sabotagem para barrar as investigações.
Tanto é assim que, lá dos Estados Unidos, o principal mandante desses atos
disse que tinha 900 inocentes presos”, criticou o senador, numa referência a
Bolsonaro.
Com informações do Estadão
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