O
vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes,
encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o inquérito sigiloso instaurado para
investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Nordeste, de
uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300
ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à Covid-19, no valor de R$
49,5 milhões.
No
âmbito do STJ, foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das
investigações, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de
diligências de busca e apreensão.
O
ministro Og Fernandes observou, porém, que estão pendentes a análise do
material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas em
investigação da Polícia Federal, que solicitou mais prazo para elaboração do
relatório conclusivo.
No
entanto, conforme apontado pelo Ministério Público Federal, não há mais
competência do STJ para o inquérito por não haver, atualmente, nenhum
investigado com foro por prerrogativa de função nesse tribunal.
Dessa
forma, o ministro concluiu que o inquérito deveria ser enviado ao STF para que
a corte avalie a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com
foro por prerrogativa de função que determine a sua própria competência,
conforme foi decidido em Questão de Ordem na Ação Penal 937. Com
informações da assessoria de imprensa do STJ.
Para ler a matéria na íntegra acesse
nosso link na pagina principal do Instagram. www: professsortaciano
medrado.com e Ajude a aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário