Por: José Roberto Azambuja / Brasil 61
O Ministério da Saúde divulgou as datas-limites para que os gestores da Atenção Primária à Saúde (APS) insiram os dados do município no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB). O calendário é um instrumento importante para que os municípios não tenham os repasses suspensos. Os prazos vencem sempre no décimo dia útil do mês seguinte.
De acordo com o economista e contador Daniel Soares, esse tipo de financiamento federal é composto por diversos itens. “São os recursos per capita, recursos para projetos específicos - como o programa de requalificação das unidades básicas de saúde - recursos de investimentos e recursos que estão condicionados ao plano estratégico e a programas prioritários”, explicou, acrescentando que “há também os recursos condicionados a resultados de avaliação e do acesso e da qualificação, tais como o Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade".
Segundo Soares, o recurso é calculado pela multiplicação da população de cada
município e do Distrito Federal: “Calcula-se a população a ser beneficiada por
um valor, devidamente publicado em Portaria específica, levando em consideração
critérios técnicos, de equipe”, esclareceu.
“A população de cada localidade é definida pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O valor é publicado por Portaria específica do Ministério da Saúde”, informou o economista.
Além
do recurso, a atualização permite qualificar a gestão dos dados e o processo de
trabalho das equipes, e serve também como subsídio para políticas públicas.
SISAB
O
SISAB é o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de
financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de
Atenção Básica (PNAB). Ele integra a Estratégia e-SUS APS, que permite a
melhoria das condições de infraestrutura e o aperfeiçoamento dos processos de
trabalho na APS, assim como, o monitoramento de informações relacionadas à
situação sanitária e de saúde da população do território a nível nacional.
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