A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Administração (Sead), realizou nesta quinta-feira (16), uma palestra para a implementação da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, que passará a valer no próximo dia 1º de abril. A consultoria foi realizada pela palestrante Dra. Bruna Santiago, e contou com a participação de diversos setores da prefeitura, como procuradoria, controladoria e Sead. Durante o evento, foram abordados diversos temas relacionados à nova legislação, incluindo as mudanças nos processos licitatórios e as novas regras para a execução de contratos.
Para
garantir a efetividade das políticas públicas e processos licitatórios mais
ágeis e eficientes, a gestão da Prefeita Suzana Ramos vem investindo na
capacitação dos servidores. "Estamos trabalhando com muito empenho para garantir
que a nova Lei de Licitações e Contratos seja implementada de forma eficiente e
transparente em nossa cidade. Para isso, é fundamental que nossos servidores
estejam capacitados e atualizados sobre as novas regras", afirma a
prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos.
O
secretário de Administração de Juazeiro, Wendell Araújo, falou sobre o objetivo
da consultoria. “Temos certeza que com todo esse ciclo de capacitações e
palestras, teremos o mínimo possível de problemas. Todo o conhecimento passado
e adquirido serão colocados em prática em 1º de abril”.
‘É
fundamental que estejamos atualizados e capacitados para lidar com as mudanças
que essa nova legislação trará aos processos licitatórios e à execução de
contratos”, disse o Procurador Geral do Município, Dr. Thiago Cordeiro.
A
Lei
A nova Lei de Licitações e Contratos traz diversas mudanças importantes para a gestão pública, incluindo a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal para divulgação de informações sobre contratações e aquisições.
Além
disso, a nova lei também prevê a adoção de medidas para evitar fraudes e
garantir a transparência nos processos licitatórios, como a exigência de
seguro-garantia nas licitações de grande valor, a criação de um cadastro
nacional de empresas inidôneas e a proibição de contratar com o poder público
para empresas envolvidas em atos de corrupção.
Ascom PMJ
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