O
Conselho Nacional de Justiça afastou nesta terça-feira (28/2) o juiz Marcelo
Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por infrações na
condução de processos da franquia fluminense da "lava jato".
O
placar foi de 12 a 3 pelo afastamento cautelar. Os conselheiros
também decidiram , por unanimidade, abrir um procedimento para apurar a conduta
do juiz, que fica fora do posto na 7ª Vara durante as investigações.
Ficaram
vencidos os conselheiros João Paulo Shoucair, Salise Sanchotene e Giovanni
Olsson, que votaram pelo não afastamento do magistrado.
O
colegiado analisou três reclamações disciplinares. Todas estão em sigilo. Por
isso, a sessão não foi transmitida. O relator das reclamações é o corregedor
nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Um
dos pedidos foi feito
pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em
reportagem da revista Veja segundo a qual Bretas negociou penas,
orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. A
publicação se baseou em delação do advogado criminalista Nythalmar Dias
Ferreira Filho.
Segundo
a OAB, Bretas violou deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as
partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura
Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados.
O
segundo processo foi ajuizado
pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que aponta condução de um
acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por
terceiro, cujo intuito, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson
Witzel ao governo estadual em 2018.
O
caso trata da delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de
Obras do Rio, que envolveu Paes em um esquema de propinas no plano de
infraestrutura das Olimpíadas de 2016. Ele chegou a admitir que não estava
presente no momento em que Paes teria acertado um pagamento à construtora
Odebrecht.
A
defesa do atual prefeito do Rio pediu acesso ao material da delação, mas Bretas
alegou sigilo do caso e negou. Mesmo assim, alguns trechos do depoimento
vazaram. À época em que a delação veio à tona, Paes liderava as pesquisas de
intenção de voto para o governo do Rio. Porém, ao fim, Witzel foi eleito.
A
terceira reclamação disciplinar foi ajuizada pela própria Corregedoria Nacional
de Justiça, a partir de correição
extraordinária determinada pelo corregedor, ministro Luis Felipe
Salomão, e coordenada pelo desembargador Carlos von Adamek.
Delação premiada
Em acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da
República, Nythalmar Dias Ferreira Filho afirmou que Bretas negociou penas,
orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público.
O
advogado criminalista teria apresentado uma gravação na qual Bretas diz que vai
"aliviar" acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator
que também chegou a ser preso pela "lava jato".
A
revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: "Você pode falar que
conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o
procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai
embarreirar", diz Bretas. "E aí deixa comigo também que eu vou
aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos",
diz ele em outro trecho do diálogo.
Leo
seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da "lava
jato" no Rio de Janeiro. Os "43 anos" se referem à decisão que
condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da
Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.
Além
disso, Nythalmar afirma que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse
eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno,
Eduardo Paes, em busca de uma trégua, comprometeu-se a nomear uma irmã do juiz
para uma secretaria se fosse eleito.
Depois
de Witzel ganhar as eleições, ele, Paes e Bretas firmaram um acordo informal,
narra Nythalmar. O ex-prefeito assegurou que abandonaria a política "em
troca de não ser perseguido" (o que não aconteceu, pois foi novamente
eleito prefeito do Rio em 2020).
Já
Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irmã do juiz, para um cargo na
Controladoria-Geral do Estado do Rio. À Veja, Bretas negou as acusações.
Reclamação disciplinar 0004278-39.2021.2.00.0000
Reclamação disciplinar
0006499-58.2022.2.00.0000
Reclamação disciplinar
0007861-95.2022.2.00.0000
Com
informações da Revista Consultor Jurídico
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