A reoneração dos combustíveis anunciada pelo ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, na 3ª feira (28.fev.2028) começa a valer nesta 4ª
(1º.mar). A mudança fará com que a cobrança do PIS/Cofins e da Cide sobre a
gasolina seja de R$ 0,47 por litro. Considerada a redução de R$ 0,13 anunciada pela Petrobras, o impacto será
de R$ 0,34 por litro. Para o etanol, o acréscimo será de R$ 0,02 por litro.
Para
manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as
alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará
o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter
até R$ 6,6 bilhões.
A
nova MP (Medida Provisória) tem validade até o fim de junho. A partir de
julho, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso.
Caso os parlamentares não aprovem a proposta, as alíquotas voltarão aos níveis
de 2022, com reoneração total.
No
ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) para gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás natural e gás de
cozinha.
Em
1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da
gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis
em 1º de janeiro de 2024. Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado
da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e
de R$ 0,242 por litro do etanol.
Entre
as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da
Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras,
estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela estatal, porque a
gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das
alíquotas originais da gasolina para o etanol.
Por
força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e
o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor
justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira
constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço
médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.
Impacto
fiscal
Na
3ª (28.fev), Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em
ritmo maior que o anunciado.
“Nossa
expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da
Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em
março para decidir sobre a reoneração”, explicou.
Em
relação ao impacto sobre as contas públicas, disse que o compromisso assumido
no início do ano para reduzir o deficit primário está mantido.
“A
meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a
1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para
estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou.
O
ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da
carga tributária.
“Não
estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na
recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a
arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. Ele ressaltou que
a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais
exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor. “Esse valor [de 1%] está na
medida provisória”, destacou.
Haddad
disse esperar que a medida ajude o Banco Central a reduzir os juros no futuro.
Segundo ele, as taxas atuais estão altas e prejudicam a retomada da economia
brasileira.
Com informações do poder 360
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