O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) reagiu com
fortes críticas nesta sexta-feira (17) às declarações do novo juiz responsável
pelos casos remanescentes da Operação Lava Jato em Curitiba.
Para
Deltan, que coordenou a força-tarefa do Ministério Público Federal na operação
até 2020, o juiz Eduardo Appio não tem a neutralidade que prega para julgar os
casos envolvendo corrupção na Petrobras e já teria demonstrado desprezo por
integrantes da investigação e pelo ex-juiz federal Sergio Moro, hoje senador
pela União Brasil-PR.
Em
entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Appio afirmou que, entre os seus
objetivos à frente da 13ª Vara de Curitiba, está o de resgatar a credibilidade
da Justiça Federal e assegurar a neutralidade "ideológica ou
político-partidária" nos julgamentos, afastando o que classifica de
"populismo judicial".
O
magistrado assumiu no último dia 7 o posto que foi de Sergio Moro até 2018.
Para
Appio, a Lava Jato trouxe coisas boas, como a devolução de dinheiro aos cofres
públicos, mas também atropelou a Constituição, ao atender a anseios da
sociedade em punir corruptos.
À
reportagem e nas redes sociais, Deltan questionou a imparcialidade de Appio ao
citar uma doação de R$ 13 que consta em nome do juiz e que foi feita à campanha
do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado.
Nos
registros da Justiça Eleitoral, constam dois pagamentos em nome do juiz —o
outro é de R$ 40 para uma candidata a deputada estadual do PT no Paraná.
"Ele
invoca buscar neutralidade, mas a neutralidade alegada com palavras é
desmentida pelos fatos", disse Deltan à reportagem.
O
ex-procurador também afirmou que o pai do magistrado, o ex-deputado federal do
PP-RS Francisco Appio, que morreu em outubro, chegou a ser mencionado por um
dos delatores da Odebrecht, em depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da
República (PGR), em Brasília.
Deltan
compartilhou em rede social reportagem de 2017 que abordava o suposto apelido
do político em repasses eleitorais da empreiteira, "Abelha".
Até
a noite desta sexta-feira, a PGR não informou se a citação ao nome de Francisco
Appio chegou a gerar algum procedimento investigatório.
Procurado
pela reportagem nesta sexta-feira, o juiz não quis comentar sobre os casos.
"Como
que um juiz que consta como doador da campanha do Lula consegue convencer
alguém de sua imparcialidade na Lava Jato?", disse Deltan à reportagem.
Deltan
pediu exoneração do Ministério Público Federal no Paraná em 2021 e, antes de
migrar para a política, se tornou um porta-voz da operação.
"Ele
[juiz federal Eduardo Appio] é alguém que participou de um programa de caráter
nitidamente ideológico, de esquerda, se aliando a pessoas que atacaram a Lava
Jato nos últimos anos", afirmou Deltan, em referência a participações de
Appio em um programa de debates sobre temas jurídicos, em canal no YouTube, do
jornalista Luís Nassif. A Lava Jato era um dos principais alvos dos
participantes.
Appio
se apresenta como um juiz garantista e é abertamente um crítico dos métodos da
Lava Jato, quando trata dos contextos de prisões e delações promovidas pela
operação.
O
senador Sergio Moro, que saiu em 2018 da 13ª Vara Federal de Curitiba para ser
ministro de Jair Bolsonaro (PL), também foi procurado pela Folha para comentar
as declarações de Appio, mas preferiu não se manifestar.
Deltan
argumenta ainda que dizer que "a Lava Jato não morreu", como Appio
declarou à Folha de S.Paulo, "revela uma ingenuidade ou uma falta absoluta
de compreensão do mundo".
"Houve
uma série de retrocessos no combate à corrupção que impedem que você alcance
resultados concretos nas investigações e processos contra crimes praticados por
poderosos", disse o deputado.
Para
o ex-procurador, isso é só uma "questão semântica", já que, na sua
visão, algumas mudanças dos últimos anos impediram a efetiva punição a
corruptos, como o envio de casos à Justiça Eleitoral a partir de decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal) em 2019.
"Não
é o perfil institucional dela [Justiça Eleitoral] atuar em casos criminais,
ainda mais de alta complexidade. Então, o sistema agora impede que exista uma
efetividade no trabalho contra a grande corrupção", afirmou Deltan.
O
deputado também inclui na lista de retrocessos para a Lava Jato a
impossibilidade de prisão já após condenação em segunda instância. Para o
ex-procurador, isso "desincentiva colaborações premiadas e acordos de
leniência".
"Se
você entende o trabalho da Lava Jato como um trabalho de colocar carimbos nos
processos e tomar decisões que jamais vão ser efetivas, aí claro que os
procedimentos burocráticos vão seguir em frente e aí a Lava Jato não morreu.
Mas é uma questão semântica. O que é a Lava Jato? Eu vejo como uma ação efetiva
de combate à corrupção que era capaz e foi capaz de colocar criminosos na
cadeia, independente do poder deles, e recuperar milhões para os cofres
públicos", diz Deltan.
Além
de participar de debates jurídicos, Appio já manifestou críticas à Lava Jato em
artigos em anos anteriores.
Em
2021, logo após o STF anular condenações do Lula, o novo magistrado da 13ª Vara
Federal de Curitiba publicou um texto propondo "dez medidas para assegurar
maior transparência" na atuação de autoridades judiciais e membros do
Ministério Público.
Entre
as dez propostas de Appio, estava a quarentena eleitoral, para proibir que juízes,
promotores e policiais assumam cargos públicos na administração direta ou
indireta".
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