O Exército ignorou uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu manter em segredo o processo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em um ato político em maio de 2021 sem autorização do comando. No governo Bolsonaro, a Força impôs cem anos de sigilo ao caso sob a alegação de que os documentos tratam apenas da vida privada do general. Lula já determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) que revise os sigilos irregularmente determinados pelo antecessor.
O novo requerimento foi rejeitado duas vezes em um intervalo de menos de 15) que revise os sigilos
irregularmente determinados pelo antecessor. Entre os casos está o de Pazuello.
O Estadão apresentou ao Exército um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) no início de dezembro de 2022, com Pazuello já na reserva e eleito deputado federal pelo Rio. Em 2021, durante o governo Bolsonaro, foram dias. No dia 26 de dezembro, foi feito um terceiro recurso à Força militar. O caso teria de ser examinado pelo comandante do Exército. Quatro dias depois, tomou posse no posto o general Júlio Cesar de Arruda, o escolhido pela gestão petista para o cargo e que assumiu antes mesmo de Lula.
Nesta
segunda, 2, já com o petista no primeiro dia útil de governo, o comando
analisou o caso e manteve a decisão do sigilo. A resposta foi assinada pelo
coronel Emílio Ribeiro, subchefe do gabinete do comandante. O oficial se
limitou a dizer que ratificava as decisões anteriores e que elas estavam “em
conformidade” com a LAI.
Manifestação
Em
maio de 2021, Pazuello participou de uma manifestação no Aterro do Flamengo, no
Rio, ao lado de Jair Bolsonaro. O ato serviu para o então presidente criticar o
uso de máscara e ainda dizer que “seu Exército” jamais iria obrigar as pessoas
a ficarem em casa durante a pandemia da covid-19. Como o regulamento do
Exército proíbe a participação de militares em atos políticos, foi instaurado
um procedimento disciplinar. O general apresentou sua defesa e o caso foi
arquivado. O processo tornou-se sigiloso.
O
general Pazuello virou ministro da Saúde no auge da pandemia, depois de uma
tentativa do governo de colocar profissionais médicos na função. Pazuello
seguiu à risca as recomendações de Bolsonaro. Além de editar documento
facilitando o uso de cloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz para a
covid, a gestão do general interrompeu as negociações do governo federal com a
gestão do tucano João Doria que se preparava para fabricar a primeira vacina no
Brasil.
Em
live ao lado de Bolsonaro, Pazuello resumiu a linha de atuação: “É simples
assim: um manda e o outro obedece”. A gestão do general na Saúde e a atuação do
governo Bolsonaro no combate ao coronavírus foram alvo de uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI) do Senado. Pazuello terminou indiciado por
crimes cometidos durante a pandemia.
Confronto
Durante
a campanha eleitoral, Lula confrontou Bolsonaro com os sigilos do governo,
sempre citando o caso de Pazuello. O tema foi levado a debates na TV, ganhou
espaço nas promessas de campanha do petista e apareceu até mesmo no discurso de
posse. “A partir de hoje, a Lei de Acesso voltará a ser cumprida, o Portal da
Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a
ser exercidos para defender o interesse público”, disse Lula.
No
Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2, foi publicado um despacho
presidencial dando prazo de 30 dias para a CGU rever os sigilos de Bolsonaro. O
texto afirma que foi feito levantamento de abuso na alegação de segredo. Segundo
integrantes da CGU, o caso de Pazuello pode ser julgado antes do prazo.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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