SUPERMINISTRO: Alexandre de Moraes(STF) decreta prisão preventiva de 11 investigados por vandalismo no DF

 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Redação

A prisão temporária não afasta a necessidade da decretação da custódia preventiva quando houver risco de fuga e prejuízos à coleta de provas. 

O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que converteu em preventiva a prisão temporária de 11 investigados por atos de vandalismo cometidos perto da sede da Polícia Federal em Brasília. A decisão está em sigilo. 

Em 12 de dezembro do ano passado, bolsonaristas tentaram invadir a sede da PF em Brasília e atearam fogo em veículos. Uma delegacia de polícia também foi alvo de ataques.

Depois do episódio, quatro pessoas foram presas temporariamente. Os outros sete investigados tiveram a prisão decretada, mas não foram encontrados e continuam foragidos. 

Segundo Alexandre, há elementos de prova indicando ameaças contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do STF. A atuação, segundo o magistrado, foi "organizada e coordenada". 

O ministro também afirmou que há indícios dos crimes de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. 

Por fim, ele argumentou que, mesmo com a posse de Lula, há atos antidemocráticos em alguns pontos do país e por meio de manifestações nas redes sociais, o que justifica a necessidade da prisão preventiva. 

Com informações da Revista Consultor Jurídico

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