Da Redação
O ministro
Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta
quarta-feira (18) um habeas corpus preventivo que pedia salvo-conduto ao
ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de
Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, ambos investigados por atos
criminosos no último dia 8 de janeiro.
“Nego
seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto
a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados
constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige
autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais,
trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal,
que encontra óbice”, afirmou o ministro.
A
ação havia sido apresentada por um advogado que não faz parte da defesa dos
dois. O advogado pediu o trancamento da investigação que recai sobre ambos por
“ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”.
Na
última sexta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a inclusão
de Bolsonaro nas investigação sobre os atos antidemocráticos nos prédios dos
Três Poderes. Alexandre de Moraes aceitou o pedido e incluiu o ex-chefe do
Executivo.
O
pedido, por sua vez, cita a publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais em
10 de janeiro, questionado o resultado do pleito de 2022. A publicação foi
apagada horas depois.
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