O LIMITE ENTRE O "QUERER" E O "PODER": Cartório recusa registrar o nome do filho do cantor Seu Jorge. Entenda!

Foto reprodução TV Band

Namorada de Seu Jorge, a terapeuta Karina Barbieri deu à luz no último final de semana na Maternidade São Luiz Star, em São Paulo, mas o casal enfrenta dificuldades para registrar o nome do filho. Os pais pretendem chamar o menino de Samba, mas encontram obstáculos no cartório para realizarem o registro do nome. As informações são da Band.

A reportagem do Band.com.br apurou que o cantor esteve nesta segunda-feira (23) no 28º Cartório do Jardim Paulista, em São Paulo, para tentar registrar o nome do filho. Com a recusa do cartório, advogados do artista foram acionados para encontrar vias legais a fim de seguir com o plano do casal.

O imbróglio começou porque o nome escolhido pelo casal, Samba, não pode ser registrado por se tratar de um ritmo musical – e que, na visão da legislação, poderia ser pejorativo para a criança. Entende-se que o menino pode sofrer preconceito e ser vítima de situações de bullying. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Seu Jorge, que confirmou o nascimento do menino, mas não soube informar sobre o problema para registrá-lo. Em contato com a reportagem, a oficial do cartório negou as informações a respeito do registro do nome

De acordo com o artigo 55 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, “o oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, observado que, quando os genitores não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos”. 

Advogado de famosos e especializado na área cível, Ricardo Brajterman não vê problema no registro do nome Samba. “Não vejo nada de vexatório no nome Samba se vemos outros nomes ligados à cultura, à religião, aos hábitos e histórico familiar daqueles pais”, afirmou ele, lembrando nomes de filhos de pais famosos como Dom, Lua e Zoe.

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