Fotomontagem-TMO deputado Kim Kataguiri (União Brasil- SP) e o vereador de São Bernardo do Campo (SP) Glauco Novello (PSD) acionaram a AGU (Advocacia-Geral da União) contra o atual presidente do pais “pelas notícias falsas (fake news) por ele proferidas”, durante a viagem ao Uruguai nesta semana. As informações são de Carolina Nogueira do poder 360
A
ação, protocolada em 27 de janeiro, pede a abertura de processo judicial para
investigar o presidente por usar a palavra “golpe” para se referir ao
impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma
Rousseff (PT). Leia a íntegra (152 KB).
“Quando
o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment
–procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de
freios e contrapesos– é um golpe, a população fica desorientada”, diz o
documento.
Na
representação, o deputado e o vereador solicitam que o procedimento seja
instalado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O órgão,
no entanto, ainda não foi regulamentado.
No
início de janeiro, o novo advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo
Messias, anunciou a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa
da Democracia, que terá entre suas funções o “enfrentamento à desinformação
sobre políticas públicas”.
As
atribuições do departamento constam no decreto nº 11.328 de 1º de janeiro de 2023. O documento, contudo, não explica os critérios que serão utilizados para a
definição do que seria uma informação legítima ou “fake news”.
O
ato também não detalha como será a estrutura da nova procuradoria e qual
metodologia para monitoramento dos fatos será utilizada.
Ao Poder360,
a assessoria da AGU informou que a representação está em análise e há um grupo
de trabalho atuando na regulamentação da procuradoria.
“A
Procuradoria de Defesa da Democracia ainda não está em funcionamento. Nesse
momento, há um grupo de trabalho constituído para fazer a regulamentação da
unidade. A AGU tem suas competências definidas em lei e atua normalmente. A
requisição do deputado será analisada e respondida como qualquer requerimento
parlamentar que chegar à casa”, disse.
A
assessoria ainda informou que o prazo para responder à representação de
deputado e o vereador será de até 15 dias.
Em
seu perfil no Twitter, Kataguiri disse que a ação será um “teste
crucial” para a procuradoria que o deputado chamou de “Ministério da Verdade”.
OUTRAS
AÇÕES NA JUSTIÇA
O
deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) também pediu ao
procurador-geral da República, Augusto Aras, que encaminhe ao STF (Supremo
Tribunal Federal) e outras instâncias do Judiciário a abertura de investigação
contra o presidente Lula para apurar o possível crime de
responsabilidade.
De
acordo com o deputado, a possível transgressão cometida pelo petista foi
afirmar que o impeachment de Dilma
Rousseff (PT) foi um “golpe de Estado”, “atentando assim contra
os Poderes e contra a Constituição Federal”. Leia a íntegra do pedido (203 KB).
No
documento entregue à PGR, o Melo solicita ainda a suspensão de todas as redes
sociais do presidente Lula.
Nas
redes sociais, o PSDB anunciou que abriu uma ação na Justiça Federal
contra o uso da expressão “golpe”, para se referir ao impeachment
ex-presidente Dilma, em meios de comunicações oficiais do governo federal.
A
legenda declarou que “o uso inadequado da palavra ‘golpe’ fere a Constituição”.
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