Da Redação
Começou
a batalha das grandes empresas contra um dos pontos do pacote fiscal do
ministro da Fazenda, Fernando Haddad: a volta do chamado voto de qualidade no
Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As informações são de Joana Santos/Folha de S. Paulo.
A
medida, que devolve ao governo o voto de desempate no contencioso dos grandes
contribuintes com a Receita, entra em prática nesta semana com o início das
sessões de julgamento a partir desta quarta (1º), mas as reações na Justiça já
começaram.
Com
a chegada dos julgamentos, gigantes como Petrobras, Rumo, Santander e Parker
Hannifin foram à Justiça tentar evitar, com liminares, que seus casos sejam
julgados enquanto o Congresso não decidir sobre a medida provisória que acabou
com o desempate a favor das empresas, instituído em 2020. A expectativa é que
ela seja derrubada pelos parlamentares.
Após
o lançamento do pacote de Haddad, no início de janeiro, tributaristas
defensores de grandes empresas avisaram que a volta do voto de qualidade pode
aumentar o contencioso tributário e frustrar os planos do Ministério da Fazenda
de arrecadar R$ 50 bilhões neste ano com essa e outras mudanças na forma de
funcionamento do órgão.
Para
o advogado Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, seria melhor o Carf
esperar a votação da medida provisória em vez de pautar apressadamente tantos
casos importantes antes da definição no Congresso. "Prefiro crer que o
Carf não se afastará de sua missão institucional, e continuará a julgar os
casos de maneira independente e técnica", afirma.
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