O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta
segunda-feira (30/1) que seja investigada a possível participação de
autoridades do governo Jair Bolsonaro (PL) na prática, em tese, de crimes —
entre eles o de genocídio — contra comunidades indígenas.
No
despacho, o ministro determinou a remessa à Procuradoria-Geral da República
(PGR), ao Ministério Público Militar (MPM), ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJ) e à Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima
de documentos que "sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos
indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou
total, por parte de autoridades federais".
Entre
os exemplos dessa prática, Barroso citou a publicação no Diário
Oficial pelo então ministro da Justiça Anderson Torres de data e
local de operação sigilosa de intervenção em terra indígena.
Ele
mencionou ainda indícios de alteração do planejamento de uma operação
da FAB, o que resultou em alerta aos garimpeiros. Para o ministro, as situações
configuram "quadro gravíssimo e preocupante" e indicam a prática de
múltiplos ilícitos.
Fora, garimpo
Na decisão, o ministro reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos
ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó,
Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.
A
ordem atende a pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (APIB). No documento, a entidade relatou a crise
humanitária enfrentada pelo povo Yanomami, que sofre com desnutrição, alto
contágio de malária e alta mortalidade, além da contaminação dos rios da região
pelo mercúrio utilizado por garimpeiros ilegais.
No
despacho, Barroso determinou que a retirada dos garimpos ocorra primeiro nas
áreas em situação mais grave, já que a estratégia supostamente adotada, de
"sufocar" a logística desses garimpos, não produziu efeitos.
Por
fim, o ministro determinou a abertura de crédito orçamentário em valor
suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e
necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades
indígenas em risco. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Clique aqui, aqui e aqui para
ler as decisões na ADPF 709
Clique aqui para ler a decisão na Petição 9.585
Com informações da Revista Consultor Jurídico,
Para
ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram.
www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário