O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje
(16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de
janeiro.
O
ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência
da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus,
a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas
pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em
Brasília no dia dos ataques.
Os
pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo
Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem
relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os
próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em
Brasília após os atos de vandalismo.
A
advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no
acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades
religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.
Mais
cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve
concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de
participação nos atos.
Conforme
o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas
foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da
Colmeia, ambos no Distrito Federal.
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