HORA DA COBRANÇA: Lulapetista é cobrado nas redes por promessa de isentar IR de quem ganha até R$ 5 mil; entenda impasse

 


Da Redação

A um mês e meio do início do prazo para fazer a Declaração do Imposto de Renda 2023, o trecho de um debate na Rede Globo em 28 de outubro do ano passado, voltou às redes sociais para cobrar do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma promessa de campanha: isentar do pagamento do IR todos os brasileiros que ganham menos do que R$ 5 mil. Isso porque, em 2023, o contribuintes que ganham a partir de R$ 1.903,98, ou seja – 1,4 salário-mínimo – terão que pagar o imposto. As informações são de  Clarissa Pacheco/Estadão

Nas redes, vídeos afirmam que a promessa de Lula era fake e que o governo decidiu prejudicar os mais pobres. Para que a cobrança do tributo não atingisse essa camada dos trabalhadores, o governo precisaria corrigir imediatamente a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda conforme a inflação, o que não acontece desde 2015 – por isso, a defasagem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou logo nos primeiro dias do ano que a correção só entrará em vigor em 2024. Segundo ele, não é possível fazer com que a mudança valha já para 2023 por conta do chamado princípio da anterioridade, que impede que tributos sejam reajustados em um curto espaço de tempo para, em termos práticos, não pegar o contribuinte de surpresa.

O presidente Lula disse nesta quarta-feira, 18, em um evento com centrais sindicais, em Brasília, que os sindicalistas devem pressionar o Congresso para a aprovação de uma reforma tributária que possibilite uma mudança na cobrança do Imposto de Renda. No início da tarde, Lula tuitou sobre o assunto:

O que impede a mudança agora?

De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, o princípio da anterioridade invocado por não se aplicaria ao reajuste na faixa da isenção, desde que o governo reduza o imposto para todas as faixas, e não aumente para nenhuma . No entanto, de acordo com a advogada tributarista Elisabeth Libertuci, especialista em assuntos do Imposto de Renda, a proposta veiculada pelo governo de aumentar a cobrança em algumas faixas impede a mudança na tabela por agora.

“Existe uma proposta pelo que ele veiculou que vai aumentar algumas faixas. É por isso que não dá para mexer na tabela em si agora. Ele teria que esperar para o ano que vem”, disse Elisabeth ao jornal no início do mês. Luiz Eguchi, diretor de Tax da Mazars Brasil, empresa especializada em auditoria, impostos e consultoria, também disse ao Estadão que uma correção integral na tabela do IR faria com que o governo deixasse de arrecadar R$ 184,29 bilhões.

Para ele, o impasse diz mais respeito ao orçamento do que à regra de anterioridade, e o governo parece estar de mãos atadas. “Em termos legais, o reajuste é possível, mas tem a trava do orçamento, que não tem a ver em si com a parte tributária”, afirma.

 

 


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