Por: Taciano Medrado
Os MEIs (microempreendedores
individuais) terão um novo valor de imposto mensal, a partir deste mês. A
revisão está relacionada ao aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320. O reajuste entrou em vigor
no último domingo (1º.jan.2023).
O
novo valor do MEI será calculado automaticamente durante a emissão do DAS
(Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O salário mínimo é utilizado na
base desse cálculo.
De
acordo com o Sebrae, a quantia deve variar entre R$ 67,00 e R$ 72,00, a
depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor, enquanto o valor do
MEI caminhoneiro pode variar de R$ 159,40 a R$ 162,40.
O
tributo previdenciário do MEI também vai mudar. Com o reajuste, os
microempreendedores passarão a pagar R$ 66,00 (5% do salário-mínimo). Caso o pequeno
empresário exerça atividades sujeitas ao ICMS, ele pagará adicionalmente R$ 1,
e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN pagará mais R$ 5.
Já
o tributo previdenciário do MEI caminhoneiro passará para R$ 158,40, o
equivalente a 12% do salário mínimo.
O
pagamento do DAS assegura ao MEI benefícios previdenciários como aposentadoria
por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão,
pensão por morte e salário-maternidade. As guias relativas a janeiro vencem só
em 20 de fevereiro.
Novo
padrão do MEI
A
Receita Federal alterou o padrão do nome empresarial do MEI para 8
dígitos do número CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), separados por
pontos, e seguido pelo nome do empresário (NN.NNN.NNN “Nome”). A mudança
ocorreu para atender a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A
alteração será aplicada automaticamente para os microempreendedores inscritos
antes do dia 12 de dezembro de 2022. O formato poderá ser conferido no
formulário cadastral do registro.
Antes, o padrão era composto pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física) completo junto ao nome do empreendedor. O formato abria margem para vazamento do documento.
Com informações do Poder 360
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