ECONOMIA: Congresso discute novo teto de faturamento para pequena empresa

Foto montagem TM

Da Redação

Congresso Nacional está discutindo um projeto de lei que aumenta o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) e das outras faixas do Simples Nacional. O texto também prevê a contratação de até 2 funcionários pelo microempreendedor individual. A proposta (de nº 108/21) aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. As informações de Vitória Queiroz/Poder 360

O projeto abrange as microempresas e as empresas de pequeno porte. Caso seja aprovado, os limites de faturamento anual para enquadramento nestes regimes tributários passariam a ser os seguintes:

MEI – de R$ 81 mil para R$ 144.913,41;

Microempresa – de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e

Empresa de pequeno porte – de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

O texto é de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT). Altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Na proposta inicial, aprovada no Senado, estabelecia o aumento do faturamento do MEI para R$ 130 mil e a contratação de 2 funcionários. Atualmente, o microempreendedor individual pode contratar só 1 empregado.

O texto foi aprovado pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Agora, aguarda ser pautado no plenário. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto retornará ao Senado, já que o texto inicial foi alterado.

A expectativa do relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC), era votar a proposta antes do recesso do Congresso Nacional, que dura de 23 de dezembro a 31 de janeiro de 2023. Segundo ele, o texto ainda não foi votado porque há “alguns governadores e prefeitos que entendem erroneamente que [o projeto] vai tirar dinheiro do caixa”.

A Receita Federal calcula que a atualização dos valores do teto pode causar uma perda de arrecadação de R$ 66 bilhões em 2023. Internamente, o Fisco é contra as mudanças na tabela. Congressistas petistas também são resistentes ao projeto.

Ao Poder360, Darci disse esperar que as mudanças, ao contrário do que espera o Fisco, irão fazer o país crescer. “Esse projeto alavanca a economia do Brasil e fortalece os pequenos negócios. É imprescindível”.

Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), fazer a atualização do teto do Simples irá facilitar a vida o empresário. Segundo ele, muitos empreendedores acabam criando uma 2ª ou 3ª empresa quando a companhia atinge o limite de faturamento.

Na conta de Bertaiolli, mais de 300 mil empresas mudarão o regime tributário em 2023 caso o teto do programa não seja atualizado pela inflação. Os atuais valores dos regimes não são corrigidos pela inflação desde 2006.

Para minimizar a resistência ao projeto, Bertaiolli propõe reduzir o teto do Simples para R$ 6,4 milhões, em vez de R$ 8,7 milhões. O restante seria negociado ao final de 2023, para valer a partir de 2024.

“Desde 2016, temos uma inflação significativa no Brasil e esse teto que limita a microempresa não é corrigido. O nosso projeto não aumenta o limite da pequena empresa, ele apenas atualiza”, disse Bertaiolli ao Poder360.

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