As dívidas em atraso de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a bens e serviços em Cuba e Venezuela somam US$ 909 milhões, ou seja, R$ 4,6 bilhões de acordo com a cotação do dólar nesta 5ª feira (26.jan.2023). Até o momento, US$ 855 milhões (R$ 4,3 bilhões) foram ressarcidos ao banco de fomento estatal por meio do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
Criado
em setembro de 1997, o fundo é vinculado ao Tesouro Nacional. Em caso de
inadimplência do importador –empresa ou país estrangeiro–, o dispositivo é
acionado para ressarcir o débito. Na prática, quando alguma prestação não é
paga pelo devedor, os recursos saem do Brasil.
O
FGE repassará ao BNDES outros US$ 53 milhões (R$ 268,5 milhões) de prestações
em atraso. Deste valor, cerca de US$ 40 milhões (R$ 202 milhões) correspondem a
obras na Venezuela e US$ 13 milhões (R$ 65 milhões) a serviços em Cuba.
Esses
débitos estão atrelados a exportações realizadas de 1998 até 2017, nos governos
de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz
Inácio Lula da Silva, Dilma
Rousseff (ambos do PT) e Michel
Temer (MDB).
A
lista de cada projeto financiado neste período está disponível no próprio site do BNDES. Uma das ações contempladas foi a construção
do Porto Mariel, em Cuba, pela extinta empreiteira brasileira Odebrecht.
Em
2010, 0 governo de Cuba apresentou recebíveis da indústria estatal de tabaco do país, famosa
pelos charutos, como garantia de empréstimo de US$ 176 milhões do BNDES. Foi
parte do financiamento para a obra.
A
Camex (Câmara de Comércio Exterior) do governo federal aprovou a proposta em
reunião em 26 de maio de 2010 (leia trecho da ata), no 2º mandato de Lula.
DEMAIS
PAÍSES
Segundo
dados disponibilizados pelo banco de fomento estatal, Moçambique devia US$ 122
milhões –R$ 618 milhões na atual conversão– até 30 de setembro de 2022.
Ao Poder360, no entanto, a assessoria do banco de fomento federal disse
que o país africano solucionou as pendências.
O
BNDES também financiou exportações de bens e serviços em outros 12 países.
BNDES
O
BNDES reconhece que os recursos saem do Tesouro, mas diz que os valores não são
de impostos pagos pelos brasileiros. Afirma que cobra prêmios dos importadores
como um seguro para os valores desembolsados.
De
acordo com o banco, a cobrança é proporcional ao “risco incorrido”. “Caso
haja inadimplência, indeniza o financiador (o BNDES) e busca recuperar o valor
em atraso”, acrescenta.
“As
receitas do FGE — esses prêmios pagos pelos próprios importadores — são sempre
transferidas para a conta única do Tesouro Nacional. Por isso, quando é
necessário emitir alguma indenização por conta de um não pagamento ou atraso,
os recursos saem do Tesouro e precisam vir do Orçamento Geral da União”,
declara.
O
BNDES afirma que o Fundo de Garantia à Exportação é “fundo contábil
amplamente superavitário”. O banco também nega que faça empréstimo diretamente
a países.
“O
que o BNDES faz é apoiar as exportações de empresas brasileiras para outros
países. Acontece que, em alguns casos, o país importador assume a dívida da
empresa brasileira exportadora.”
Fonte: Poder 360
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