Da Redação
Por Taciano Medrado
A
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) pediu
ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a garantia
dos direitos e das prerrogativas dos advogados criminalistas que vêm atuando
nos processos relativos aos atos terroristas antidemocráticos praticados por
bolsonaristas no último dia 8/1 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O presidente
nacional da Abracrim, Sheyner Yàsbeck Asfóra, e os demais diretores da entidade
solicitam que sejam enviados ofícios ao Complexo Penitenciário da Papuda e
à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, onde os acusados estão
presos, para que não os impeçam de ter acesso reservado a seus
advogados.
Outro
pedido que consta no documento enviado ao Supremo diz respeito ao acesso
irrestrito dos autos dos processos para os advogados, além da manutenção de
canais de informação voltados aos profissionais.
Por
fim, a associação requer a transferência dos presos para as unidades prisionais
dos seus estados, para proporcionar uma melhor assistência
dos familiares e não sobrecarregar o sistema prisional do DF.
Segundo a
secretária-geral da Abracrim e presidente da comissão nacional da Abracrim
Mulher, Ana Paula Trento, "o encaminhamento do pedido ao STF no sentido de
se assegurar as prerrogativas da advocacia criminal é por demais importante
pois, além de se exigir o devido respeito e valorização ao trabalho desenvolvido
pelas advogadas e advogados que defendem a cidadania, fortalece e legitima o
próprio sistema de Justiça criminal".
Asfóra
resalta que a associação repudia os ataques aos prédios do STF, do Congresso e
ao Palácio do Planalto e defende o Estado democrático de Direito e as
instituições judiciárias. "A Abracrim, de forma neutra e independente de
posição ideológica e política, se posiciona contra a violência e vandalismo e
espera que todos os responsáveis sejam identificados, processados e punidos na forma
da lei", frisou.
Clique aqui para ler o documento
Pet. 10.820
Com informações da Revista Consultor Jurídico,
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