O
advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi hostilizado nesta quarta-feira (11/1) no
Aeroporto Internacional de Brasília por um apoiador do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL). O ataque foi prontamente repudiado pela advocacia.
Em
um vídeo que circula na internet, o homem, ainda não identificado, grava Zanin
escovando os dentes no banheiro do aeroporto. Ele é xingado e ameaçado de
agressão física. Ao final, um segurança parece parar os ataques.
A
seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu
presidente, Luciano Bandeira, repudiou o episódio.
"O
regime de liberdades prestigiado e protegido pelo texto constitucional,
notadamente a de se manifestar em matéria política, não abrange o direito de
assacar ofensas contra advogados ou quaisquer outros cidadãos. A liberdade de
manifestação encontra freio no direito à honra, para ficar em apenas um
exemplo", disse a entidade em nota.
O
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se solidarizou com Cristiano Zanin.
“Atitudes dessa natureza são inadmissíveis sob quaisquer aspectos e espelham a
rotina de violência que vem acometendo o País, motivada por ação política
decorrente do estado de intolerância e do absurdo desnivelamento cívico de
parcela da população brasileira, que dialoga com o fascismo”, declarou o IAB em
nota assinada por seu presidente nacional, Sydney Sanches.
Para
o instituto, assim como foram inaceitáveis os atos do último dia 8 de janeiro
em Brasília, “no mesmo sentido é inconcebível a violência sofrida por nosso
confrade, o que denota haver ainda em curso claro propósito de enfraquecimento
de nossas instituições”. Zanin é membro efetivo do IAB.
“Os
associados do IAB, a sociedade civil democrática e a advocacia não se curvarão
e não aceitarão atos de violência e intimidação, seja de quem for, e qualquer
um que os venha a incentivar deverá ser severamente punido, de acordo com a
Constituição e as leis vigentes no país”, aponta a entidade.
O
Grupo Prerrogativas também se manifestou sobre o caso, pedindo que o
Conselho Federal da OAB se posicione em favor do advogado. A entidade
afirma que o ataque ao advogado é uma continuação dos atos violentos de 8
de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o
Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto., na capital nacional.
"É
evidente que mencionadas agressões se deram, exclusivamente, em razão do
exercício profissional. É de se notar, nesse sentido, que o dr. Zanin não ocupa
cargo e não é um homem público; sua notoriedade, que lamentavelmente provoca a
ira de bestas-feras como a autora do vídeo, advém tão somente da advocacia. De
sua atuação profissional", diz a nota do Prerrogativas. O texto é assinado
por 183 advogados que integram o grupo.
Leia
a nota da OAB-RJ:
Nota
oficial
O
advogado Cristiano Zanin, a quem incumbiu liderar a defesa técnica do
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em passado recente,
fazendo-o com correção e técnica, foi vítima de ato criminoso nesta quarta-feira,
dia 11, praticado com o intuito inequívoco de ofendê-lo em razão de sua atuação
profissional.
A
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro, firme na sua
missão institucional de defesa do Estado democrático de Direito e das
prerrogativas dos advogados e das advogadas, vem a público prestar irrestrita
solidariedade ao colega, que resistiu com nobreza admirável aos ataques que
sofreu.
O
regime de liberdades prestigiado e protegido pelo texto constitucional,
notadamente a de se manifestar em matéria política, não abrange o direito de
assacar ofensas contra advogados ou quaisquer outros cidadãos. A liberdade de
manifestação encontra freio no direito à honra, para ficar em apenas um
exemplo.
Haver
conduzido uma defesa criminal, concretizando o contraditório em favor do seu
cliente, não é ato passível de censura, de tal forma que o gesto repudiado
através desta nota constitui atitude antidemocrática, ilegal e facilmente
subsumível aos termos da legislação penal.
Sendo
inequívocas as provas de autoria e materialidade, constantes em material
divulgado pelo próprio agressor – cioso da exploração midiática do episódio
deplorável que protagonizou –, espera-se que os órgãos de persecução cumpram
seu papel com agilidade e eficiência.
Urge
reconstruir uma cultura política democrática, tolerante com as diferenças
políticas e absolutamente intolerante com arroubos violentos e inconsequentes,
saudosos de um inverno autoritário que, a depender do empenho e compromisso
desta Ordem dos Advogados do Brasil, jamais revisitará o nosso País.
Rio
de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.
Luciano
Bandeira
Presidente
da OAB-RJ
Leia
a nota do IAB:
Nota
de solidariedade do IAB ao confrade Cristiano Zanin Martins
Vimos
a público nos solidarizar com nosso confrade Cristiano Zanin Martins, que foi
agressiva e covardemente abordado no banheiro público do Aeroporto de Brasília
por indivíduo que assacou insultos, xingamentos, intimidações e ameaças
pessoais e à sua atuação como advogado.
Atitudes
dessa natureza são inadmissíveis sob quaisquer aspectos e espelham a rotina de
violência que vem acometendo o País, motivada por ação política decorrente do
estado de intolerância e do absurdo desnivelamento cívico de parcela da
população brasileira, que dialoga com o fascismo.
A
Constituição brasileira protege a dignidade da pessoa humana e o pluralismo
político como princípios fundamentais da República; sendo assegurado a todos os
brasileiros o direito político de expressar suas opções e o direito ao livre e
pacífico exercício de suas atividades profissionais.
Como
foram inaceitáveis os atos do último dia 8 de janeiro, no mesmo sentido é
inconcebível a violência sofrida por nosso confrade, o que denota haver ainda
em curso claro propósito de enfraquecimento de nossas instituições.
Esses
dois episódios são motivos para alertar acerca do perigo de uma escalada de
banalização da violência e dos constantes ataques à nossa democracia. Não se
podem incentivar práticas de ódio nem a perseguição às pessoas de pensamento
político divergente, sob pena de termos pela frente um palco de derramamento de
sangue e mais violência no País.
É
dever das autoridades identificar urgentemente o agressor, a fim de punir,
responsabilizar e evitar a repetição de tais atos intimidatórios, que, quando
direcionados a um advogado, têm por finalidade atingir toda a advocacia e o seu
papel constitucional de defesa da cidadania, do amplo direito de defesa, dos
primados republicanos e do Estado Democrático de Direito.
Os
associados do IAB, a sociedade civil democrática e a advocacia não se curvarão
e não aceitarão atos de violência e intimidação, seja de quem for, e qualquer
um que os venha a incentivar deverá ser severamente punido, de acordo com a
Constituição e as leis vigentes no País. Manifestamos nossa irrestrita e
intransigível solidariedade ao combativo, brilhante advogado e confrade do IAB
Cristiano Zanin Martins.
Rio
de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.
Instituto
dos Advogados Brasileiros
Sydney Sanches
Presidente
Clique aqui para ler a nota do Prerrogativas
Com
informações da Revista Consultor Jurídico
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