Advogados repudiam ameaças feitas ao Advogado do Lulapetista Cristiano Zanin em aeroporto

Momento em que o advogado Cristiano Zanin é xingado e ameaçado  dentro do banheiro 

O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi hostilizado nesta quarta-feira (11/1) no Aeroporto Internacional de Brasília por um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ataque foi prontamente repudiado pela advocacia.

Em um vídeo que circula na internet, o homem, ainda não identificado, grava Zanin escovando os dentes no  banheiro do aeroporto. Ele é xingado e ameaçado de agressão física. Ao final, um segurança parece parar os ataques. 

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu presidente, Luciano Bandeira, repudiou o episódio. 

"O regime de liberdades prestigiado e protegido pelo texto constitucional, notadamente a de se manifestar em matéria política, não abrange o direito de assacar ofensas contra advogados ou quaisquer outros cidadãos. A liberdade de manifestação encontra freio no direito à honra, para ficar em apenas um exemplo", disse a entidade em nota. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se solidarizou com Cristiano Zanin. “Atitudes dessa natureza são inadmissíveis sob quaisquer aspectos e espelham a rotina de violência que vem acometendo o País, motivada por ação política decorrente do estado de intolerância e do absurdo desnivelamento cívico de parcela da população brasileira, que dialoga com o fascismo”, declarou o IAB em nota assinada por seu presidente nacional, Sydney Sanches.

Para o instituto, assim como foram inaceitáveis os atos do último dia 8 de janeiro em Brasília, “no mesmo sentido é inconcebível a violência sofrida por nosso confrade, o que denota haver ainda em curso claro propósito de enfraquecimento de nossas instituições”. Zanin é membro efetivo do IAB.

“Os associados do IAB, a sociedade civil democrática e a advocacia não se curvarão e não aceitarão atos de violência e intimidação, seja de quem for, e qualquer um que os venha a incentivar deverá ser severamente punido, de acordo com a Constituição e as leis vigentes no país”, aponta a entidade.

O Grupo Prerrogativas também se manifestou sobre o caso, pedindo que o Conselho Federal da OAB se posicione em favor do advogado. A entidade afirma que o ataque ao advogado é uma continuação dos atos violentos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto., na capital nacional.

"É evidente que mencionadas agressões se deram, exclusivamente, em razão do exercício profissional. É de se notar, nesse sentido, que o dr. Zanin não ocupa cargo e não é um homem público; sua notoriedade, que lamentavelmente provoca a ira de bestas-feras como a autora do vídeo, advém tão somente da advocacia. De sua atuação profissional", diz a nota do Prerrogativas. O texto é assinado por 183 advogados que integram o grupo. 

Leia a nota da OAB-RJ:

Nota oficial

O advogado Cristiano Zanin, a quem incumbiu liderar a defesa técnica do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em passado recente, fazendo-o com correção e técnica, foi vítima de ato criminoso nesta quarta-feira, dia 11, praticado com o intuito inequívoco de ofendê-lo em razão de sua atuação profissional.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro, firme na sua missão institucional de defesa do Estado democrático de Direito e das prerrogativas dos advogados e das advogadas, vem a público prestar irrestrita solidariedade ao colega, que resistiu com nobreza admirável aos ataques que sofreu.

O regime de liberdades prestigiado e protegido pelo texto constitucional, notadamente a de se manifestar em matéria política, não abrange o direito de assacar ofensas contra advogados ou quaisquer outros cidadãos. A liberdade de manifestação encontra freio no direito à honra, para ficar em apenas um exemplo.

Haver conduzido uma defesa criminal, concretizando o contraditório em favor do seu cliente, não é ato passível de censura, de tal forma que o gesto repudiado através desta nota constitui atitude antidemocrática, ilegal e facilmente subsumível aos termos da legislação penal.

Sendo inequívocas as provas de autoria e materialidade, constantes em material divulgado pelo próprio agressor – cioso da exploração midiática do episódio deplorável que protagonizou –, espera-se que os órgãos de persecução cumpram seu papel com agilidade e eficiência.

Urge reconstruir uma cultura política democrática, tolerante com as diferenças políticas e absolutamente intolerante com arroubos violentos e inconsequentes, saudosos de um inverno autoritário que, a depender do empenho e compromisso desta Ordem dos Advogados do Brasil, jamais revisitará o nosso País.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.

Luciano Bandeira

Presidente da OAB-RJ

Leia a nota do IAB:

Nota de solidariedade do IAB ao confrade Cristiano Zanin Martins

Vimos a público nos solidarizar com nosso confrade Cristiano Zanin Martins, que foi agressiva e covardemente abordado no banheiro público do Aeroporto de Brasília por indivíduo que assacou insultos, xingamentos, intimidações e ameaças pessoais e à sua atuação como advogado.

Atitudes dessa natureza são inadmissíveis sob quaisquer aspectos e espelham a rotina de violência que vem acometendo o País, motivada por ação política decorrente do estado de intolerância e do absurdo desnivelamento cívico de parcela da população brasileira, que dialoga com o fascismo. 

A Constituição brasileira protege a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político como princípios fundamentais da República; sendo assegurado a todos os brasileiros o direito político de expressar suas opções e o direito ao livre e pacífico exercício de suas atividades profissionais.

Como foram inaceitáveis os atos do último dia 8 de janeiro, no mesmo sentido é inconcebível a violência sofrida por nosso confrade, o que denota haver ainda em curso claro propósito de enfraquecimento de nossas instituições.

Esses dois episódios são motivos para alertar acerca do perigo de uma escalada de banalização da violência e dos constantes ataques à nossa democracia. Não se podem incentivar práticas de ódio nem a perseguição às pessoas de pensamento político divergente, sob pena de termos pela frente um palco de derramamento de sangue e mais violência no País.

É dever das autoridades identificar urgentemente o agressor, a fim de punir, responsabilizar e evitar a repetição de tais atos intimidatórios, que, quando direcionados a um advogado, têm por finalidade atingir toda a advocacia e o seu papel constitucional de defesa da cidadania, do amplo direito de defesa, dos primados republicanos e do Estado Democrático de Direito. 

Os associados do IAB, a sociedade civil democrática e a advocacia não se curvarão e não aceitarão atos de violência e intimidação, seja de quem for, e qualquer um que os venha a incentivar deverá ser severamente punido, de acordo com a Constituição e as leis vigentes no País. Manifestamos nossa irrestrita e intransigível solidariedade ao combativo, brilhante advogado e confrade do IAB Cristiano Zanin Martins.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.

Instituto dos Advogados Brasileiros
Sydney Sanches
Presidente

Clique aqui para ler a nota do Prerrogativas

Com informações da Revista Consultor Jurídico

 


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