Da
redação
O
ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que
o orçamento secreto é assunto legislativo e votou a favor da continuidade do
esquema. O placar está em 2 a 1 para a constitucionalidade da execução das
emendas de relator. Após seu voto, a sessão foi suspensa. Ainda restam sete
ministros para votar.
O
ministro afirma que as ações, propostas por PSB, Rede, PSOL e Cidadania, vem de
partidos que não tiveram “êxito dentro do Parlamento” e buscam o Judiciário
como “espécie de terceiro turno de deliberação”.
“O
Poder Judiciário não tem os elementos indispensáveis, nem a missão
institucional, de avaliar o acerto ou desacerto de decisões parlamentares sobre
o orçamento”, apontou. Nunes Marques afirmou, ainda, que “quanto maior o poder
do Legislativo sobre o orçamento, mais democrático é o País”.
Ele
concordou com os autores da ação, entretanto, no que diz respeito à falta de
transparência na distribuição e pagamento das emendas. “As programações
orçamentárias são públicas e devem estar à disposição para qualquer cidadão em
consulta”, ponderou.
O
voto do magistrado foi na mesma linha de André Mendonça. Ambos foram indicados
ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo governo inaugurou o esquema.
Eles divergiram da relatora, ministra Rosa Weber, que considerou todo o esquema
inconstitucional ao proferir o primeiro voto ontem. Ela argumentou que esse
tipo de emenda deve servir apenas à correção de erros e omissões no orçamento e
foi desvirtuado para atender a interesses pessoais e objetivos eleitorais.
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post Kassio Marques vota a favor do orçamento secreto com
transparência e vira placar apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.
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