Quase 70 deputados federais e estaduais eleitos nos cinco maiores colégios eleitorais do País tiveram suas contas de campanha rejeitadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Levantamento feito pelo Estadão entre candidatos eleitos e diplomados até o dia 19 aponta nomes de diversos partidos e que aparecem entre os mais votados em seus Estados.
As
decisões citam irregularidades que levam à devolução de valores e pagamento de
multa, mas não impedem a posse nem o exercício do mandato. Cabe ao Ministério
Público abrir investigações sobre os casos que julgar haver crime eleitoral
grave e decidir se pede a cassação do mandato. Partidos políticos também podem
acionar a Justiça com o mesmo objetivo.
São
Paulo e Rio de Janeiro são os Estados que reúnem o maior número de parlamentares
com pendências da campanha a esclarecer. Foram 44 contas desaprovadas em SP e
20 no Rio. Bahia e Rio Grande do Sul tiveram duas e uma conta rejeitada,
respectivamente. Minas Gerais não teve deputado com contas pendentes.
Filho
do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi
reeleito em São Paulo com 741 mil votos. A Justiça Eleitoral desaprovou suas
contas e impôs multa de R$ 156 mil. De acordo com decisão unânime do TRE-SP,
Eduardo gastou mais de R$ 115 mil com o escritório da advogada Karina Kufa - o
que não foi informado à época da prestação de contas parcial. A falha é tida
como grave pela legislação.
Kufa,
que atua pela família Bolsonaro, contestou o valor. Nos autos do recurso
apresentado à Corte, ela afirma que as despesas com o escritório foram
informadas na prestação de contas e que foram apenas R$ 57 mil efetivamente
pagos.
Em
São Paulo, recordista de parlamentares eleitos com as contas reprovadas, foram
15 do total de 70 deputados federais e 29 dos 94 estaduais.
Segundo
mais votado do Rio para a Câmara, com 205 mil votos, o ex-ministro da Saúde
Eduardo Pazuello também teve suas contas desaprovadas. Não houve multa imposta
neste caso. Segundo a decisão, declarações atrasadas, no valor de R$ 286 mil,
representaram 30% dos gastos de Pazuello na campanha, o que levou à rejeição.
A
advogada do ex-ministro, Juliana Gallindo, afirmou que o órgão técnico do
TRE-RJ "deixou de considerar as declarações retificadoras que foram feitas
antes mesmo da prestação de contas final". E destacou que já apresentou
recurso questionando o "excessivo rigor na decisão final do
Tribunal".
FALHAS
GRAVES
A
Guilherme Boulos (PSOL), eleito deputado federal como o mais votado em São
Paulo neste ano, o TRE-SP impôs multa de R$ 20,6 mil. Segundo o juiz Maurício
Fioritto, que julgou as contas, uma das "falhas graves" foi o atraso
na entrega de relatórios de doações de R$ 389 mil. O prazo para o registro do
repasse nos sistemas de divulgação da Justiça Eleitoral é de 72 horas. Em um
dos casos, de acordo com o magistrado, a demora chegou a 10 dias, o que
demonstraria "a gravidade da irregularidade".
Já
Eduardo Suplicy (PT) foi o mais votado neste ano para ocupar uma cadeira na
Assembleia Legislativa paulista, com 807 mil votos. O TRE-SP impôs a ele a
devolução de R$ 36,5 mil. Entre as irregularidades apontadas está a falta de
prestação de contas de terceirizados de uma empresa de panfletagem contratada
pela campanha.
Procuradas,
as defesas de Suplicy e de Boulos não se manifestaram até a conclusão desta
edição.
CASSAÇÃO
Por
lei, os processos de prestação de contas eleitorais devem ser julgados até três
dias antes da diplomação dos candidatos pelos TREs, processo concluído em 19 de
dezembro. O trâmite acelerado impede uma apuração mais aprofundada sobre as
contas. No entanto, a depender da situação, irregularidades em contas podem ser
enquadradas também como crimes e delitos eleitorais - como casos de caixa dois
ou de desvio de dinheiro do fundo partidário.
A
investigação, nestes casos, depende da atuação do Ministério Público Eleitoral
ou mesmo de ações de investigação eleitoral movidas pelos partidos políticos.
Para crimes nesta área, cabe à Polícia Federal a instauração e condução de
inquéritos.
O
advogado eleitoral Alberto Rollo disse que em casos de indícios de desvio ou
fraude, uma ação pode levar à cassação do mandato. "Mas isso depois de uma
ação judicial, o que demora algum tempo. Até lá, o deputado exerce o mandato
normalmente. Vão ser diplomados e tomar posse", disse. (Colaboraram
Rayanderson Guerra, Alessandra Monneratt e Luiz Vassallo)
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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