Da Redação
O
presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto
Simonetti, pedirá que o MEC (Ministério da Educação) barre por até 5 anos a
abertura de novos cursos de Direito.
Simonetti
já havia conversado com a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a
possibilidade de suspender a oferta dos cursos, mas o diálogo não avançou. Ele
levará novamente a questão ao ministério no ano que vem.
"Os
cursos sempre foram uma das grandes prioridades da Ordem para qualificar a
advocacia e, como reflexo, as outras carreiras do Direito. Temos uma
precariedade do ensino no Brasil. Há muito pudor para se falar isso.
Tentam tapar o sol com a peneira", disse Simonetti à ConJur. A
íntegra da entrevista com o presidente da OAB irá ao ar no domingo
(18/12).
Segundo
ele, só 10% dos cursos de Direito do país receberam o selo OAB Recomenda,
dado pela entidade às instituições de ensino consideradas de excelência. O
dado, diz, reflete a má qualidade do ensino jurídico e explica a
quantidade de reprovações no Exame de Ordem.
"Temos
hoje um altíssimo número de reprovações. A OAB não é a algoz daqueles que se
frustram com uma reprovação no Exame de Ordem. Essa frustração é reservada à má
qualidade do ensino jurídico no Brasil. Qualificar a advocacia e as carreiras
jurídicas é preservar a cidadania brasileira, para que o cidadão possa ser bem
representado na Justiça por alguém qualificado", disse.
De
acordo com ele, quase todos os cursos avaliados pela Comissão Nacional de
Ensino Jurídico da OAB são reprovados. Os pareceres não têm caráter
vinculativo. Ou seja, o MEC não precisa acatar para decidir se rejeita ou não
os novos cursos. "Sem medo de errar, 99% dos casos que chegam para a
apreciação dessa comissão recebem pareceres contrários. No entanto, o MEC não
se vincula aos pareceres da Ordem."
Raio-x
Junto com a suspensão, a OAB irá propor uma espécie de raio-x dos cursos de
Direito. Por aproximadamente dois anos, avaliará as universidades e faculdades
para o MEC, sem custos ao governo federal. Depois, dirá quais instituições
oferecem bons cursos, quais precisam melhorar, mas podem seguir com as aulas,
e, por fim, quais devem suspender a oferta.
"Isso
é dignidade e levará respeito não só aos jurisdicionados, mas aos que procuram
um curso de Direito no Brasil — às vezes envolvendo o esforço de uma
família inteira — e ao final se veem frustrados por não
avançarem na carreira, porque foram mal formados. Isso não é culpa da OAB e de
quem reúne os esforços dos familiares e seu esforço pessoal para se graduar em uma
faculdade de Direito. Precisamos contar com essa sensibilidade não só do
MEC, mas com a sensibilidade e vontade política do novo governo, para que haja
uma visão especial a essa questão da educação jurídica", concluiu.
Com
informações dos jornalistas Tiago
Angelo e Danilo Vital correspondentes da revista Consultor
Jurídico em Brasília.
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