MÁ-FORMAÇÃO: OAB pedirá que MEC barre abertura de novos cursos de Direito por cinco anos

Presidente da OAB, Beto Simonetti

Da Redação

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilBeto Simonetti, pedirá que o MEC (Ministério da Educação) barre por até 5 anos a abertura de novos cursos de Direito. 

Simonetti já havia conversado com a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade de suspender a oferta dos cursos, mas o diálogo não avançou. Ele levará novamente a questão ao ministério no ano que vem.

"Os cursos sempre foram uma das grandes prioridades da Ordem para qualificar a advocacia e, como reflexo, as outras carreiras do Direito. Temos uma precariedade do ensino no Brasil. Há muito pudor para se falar isso. Tentam tapar o sol com a peneira", disse Simonetti à ConJur. A íntegra da entrevista com o presidente da OAB irá ao ar no domingo (18/12). 

Segundo ele, só 10% dos cursos de Direito do país receberam o selo OAB Recomenda, dado pela entidade às instituições de ensino consideradas de excelência. O dado, diz, reflete a má qualidade do ensino jurídico e explica a quantidade de reprovações no Exame de Ordem. 

"Temos hoje um altíssimo número de reprovações. A OAB não é a algoz daqueles que se frustram com uma reprovação no Exame de Ordem. Essa frustração é reservada à má qualidade do ensino jurídico no Brasil. Qualificar a advocacia e as carreiras jurídicas é preservar a cidadania brasileira, para que o cidadão possa ser bem representado na Justiça por alguém qualificado", disse. 

De acordo com ele, quase todos os cursos avaliados pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB são reprovados. Os pareceres não têm caráter vinculativo. Ou seja, o MEC não precisa acatar para decidir se rejeita ou não os novos cursos. "Sem medo de errar, 99% dos casos que chegam para a apreciação dessa comissão recebem pareceres contrários. No entanto, o MEC não se vincula aos pareceres da Ordem." 

Raio-x

Junto com a suspensão, a OAB irá propor uma espécie de raio-x dos cursos de Direito. Por aproximadamente dois anos, avaliará as universidades e faculdades para o MEC, sem custos ao governo federal. Depois, dirá quais instituições oferecem bons cursos, quais precisam melhorar, mas podem seguir com as aulas, e, por fim, quais devem suspender a oferta.

"Isso é dignidade e levará respeito não só aos jurisdicionados, mas aos que procuram um curso de Direito no Brasil — às vezes envolvendo o esforço de uma família inteira — e ao final se veem frustrados por não avançarem na carreira, porque foram mal formados. Isso não é culpa da OAB e de quem reúne os esforços dos familiares e seu esforço pessoal para se graduar em uma faculdade de Direito. Precisamos contar com essa sensibilidade não só do MEC, mas com a sensibilidade e vontade política do novo governo, para que haja uma visão especial a essa questão da educação jurídica", concluiu. 

Com informações dos jornalistas Tiago Angelo e Danilo Vital correspondentes da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram. www: professsortaciano medrado.com  e  Ajude a aumentar a nossa comunidade.

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Compartilhe:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEITORES ONLINE

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Postagens mais visitadas

Marcadores

Seguidores

Arquivo do blog

TM TV

PARCEIROS