LULAPETISMO- GOVERNO DO REVANCHISMO E DO ÓDIO? : Equipe de Lula sugere revogação ou revisão de 61 atos de Bolsonaro. Entenda!

 

A equipe do governo de transição, liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), sugeriu ao futuro chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a revogação de 20 atos, entre decretos, portarias e resoluçõe do governo de Jair Bolsonaro (PL). Além disso, é sugerida a revisão de outras 41 medidas. As informações são Guilherme Waltenberg / Poder 360

No total, são 63 intervenções em medidas tomadas pelo Executivo. Isso quer dizer que não necessitam de autorização do Congresso.

Há sugestões de supressões em 9 áreas. Os principais alvos são as medidas que flexibilizaram o acesso a armamentos e as ligadas à política ambiental. Cada uma teve 8 sugestões de revogação de decretos, portarias e resoluções, sejam totais ou parciais.

Eis as áreas nas quais foram sugeridas revogações ou revisões:

política de armas;

meio ambiente;

sigilo;

desestatização;

direitos sociais e econômicos;

infância e juventude;

cultura;

igualdade racial;

e participação social.

“As propostas de providências imediatas podem ser efetivadas por meio de um conjunto de atos do Presidente da República nos primeiros dias após sua posse, em formato de decretos e despachos formulados por integrantes da Advocacia-Geral da União“, diz trecho do documento. Eis a íntegra (885 KB).

As principais áreas em que foram sugeridas revisões são desestatização e participação no governo. A 1ª teve 14 sugestões e a 2ª, 11

No quesito igualdade racial, é sugerida a revisão de ato da Fundação Palmares que excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados. Entre eles, estava a ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP).

Eis os atos que o governo de transição sugeriu revogação total ou parcial:

Decreto 9.845 de 2019;

Decreto 9.846 de 2019;

Decreto 9.847 de 2019;

Decreto 10.030 de 2019;

Decreto 10.627 de 2021;

Decreto 10.628 de 2021;

Decreto 10.629 de 2021;

Decreto 10.630 de 2021;

Decreto 10.142/2019;

Decreto 10.239 de 2019;

Decreto 10.845 de 2021;

Decreto 9.760 de 2019;

Decreto 10.086 de 2022;

Decreto 10.966 de 2022;

Decretos 10.223 de 2020;

Decreto 10.144 de 2019;

Decreto 10.473 de 2020;

Decreto 10.502 de 2020;

Decreto 10.755 de 2021;

Decreto 9759 de 2019.

Eis os que foram sugeridas revisões: 

Lei 10826 de 2003 (regulamentação);

Portaria Interministerial MJ/MD 1634/2020;

Decreto 11.018 de 2022;

Determinação para a CGU avaliar a necessidade de sigilo decretado por Bolsonaro;

Resolução CPPI 240 de 2022;

Decreto 10.674 de 2021;

Decreto 10.066 de 2019;

Resolução CPPI 168 de 2021;

Resolução CPPI 98 de 2019;

Decreto 10.669 de 2021;

Decreto 10.354 de 2020;

Resolução CPPI 169 de 2021;

Resolução CPPI 98 de 2019;

Decreto 10.322 de 2020;

Resolução CPPI 92 de 2019;

Decreto 11.085 de 2022;

Resolução CPPI 224 de 2022;

Decreto 10.767 de 2021;

Decreto 10.852 de 2021;

Decreto 11.150 de 2022;

Decreto 11.061 de 2022; 

Decreto 10.004 de 2019;

Instrução Normativa SECULT/MTUR 01 de 2022;

Instrução Normativa SECULT/MTUR 03 de 2022;

Portaria SEFIC/SECULT/MTUR 210 de 2021;

Portaria SEFIC/SECULT/MTUR 604 de 2021;

Portaria SECULT/MTUR 44 de 2021;

Resolução Incra 29 de 2020;

Portaria Fundação Cultural Palmares 57 de 2022;

Portaria Fundação Cultural Palmares 189 de 2020

Decreto 9.883 de 2019;

Decreto 9.887 de 2019;

Decreto 9.894 de 2019;

Decreto 10.003 de 2019;

Decreto 10.144 de 2020;

Decreto 10.224 de 2020;

Decreto 10.177 de 2019;

Decreto 10.226 de 2020;

Decreto 10.905 de 2021;

Portaria Min. Saúde 3021 de 2020;

Portaria MEC 577 de 2017;

Portaria INCRA 460 de 2019.

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