Da Redação
A
Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia do governo Bolsonaro divulgou ontem uma proposta de novo
arcabouço fiscal. A nota técnica propõe quatro mudanças de aperfeiçoamento
ao teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à
variação da inflação.
Ela
se soma a outras propostas já formuladas, como a do Tesouro Nacional, que
poderão ser avaliadas pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando
Haddad.
A
SPE propõe o crescimento real (acima da inflação) do teto de forma permanente
quando o Produto Interno Bruto (PIB) subir acima de um 1%. Já em caso de
recessão, a proposta autoriza o crescimento real temporário da regra fiscal.
Em
caso de privatizações ou de aprovação de reformas fiscais estruturais, parte do
valor extra será excluído do teto. E, por fim, determina que todo o crescimento
do teto acima da inflação deverá ser alocado em despesas discricionárias – ou
seja, para investimentos e custeio da máquina pública.
Pela
proposta, duas quedas seguidas do PIB abririam a possibilidade de o governo
lançar mão de crédito extraordinário na proporção média das quedas. “Assim, se
houvesse, por exemplo, queda de 0,3% e 0,5% em dois PIB trimestrais
consecutivos, configura-se a possibilidade de abertura de crédito extraordinário
de 0,4% do valor do teto de gastos. Este mecanismo permitiria uma resposta
rápida nos períodos recessivos”, informou a SPE.
Tesouro
No
mês passado, o Tesouro Nacional Também divulgou uma proposta de regra fiscal.
Escrita por oito técnicos do órgão, o texto propõe uma regra de despesa para
substituir o teto de gastos, vinculada a uma âncora fiscal que tem a dívida
como referência.
Pela
proposta, quanto maior o nível de dívida pública, menor será a taxa de
crescimento real das despesas. Se a dívida estiver em trajetória crescente, o
limite para a despesa será menor do que se a dívida estiver em trajetória
declinante.
Os
gastos do governo federal poderiam crescer acima da inflação em até 2,5% no
cenário mais favorável.
Pela
Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC), promulgada no Congresso,
o governo deve enviar uma proposta de regra fiscal para substituir o teto até
agosto, via lei complementar. Haddad tem dito que deve antecipar o envio da
proposta, e que está aberto a sugestões. “Vou ouvir técnicos do Tesouro, a
academia, os economistas em quem confio, a sociedade”, disse.
As
informações são de Antonio Temoteo/Estadão
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