Da
A
partir desta terça-feira (20/12), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
está com o porte de armas suspenso por decisão do ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal. A parlamentar tem prazo de 48 horas para entregar
todos os armamentos que possui na superintendência da Polícia Federal de São
Paulo ou do Distrito Federal. As informações são de Danilo Vital da Revista Consultor Jurídico.
A medida cautelar foi pedida ao STF pela vice-procuradora-geral
da República, Lindôra Araújo, em meio às investigações do episódio em que Zambelli sacou uma arma, apontou para
um homem e o perseguiu na região dos Jardins, em São Paulo, às vésperas do
segundo turno das eleições.
Na
ocasião, Zambelli desrespeitou a lei eleitoral, que proibia o porte de armas
justamente na véspera do pleito. Desde então, ela ainda se engajou em manifestações antidemocráticas que levaram
o Tribunal Superior Eleitoral a bloquear suas redes sociais.
Para
o ministro Gilmar Mendes, é esse cenário que permite a concessão da cautelar,
levando em conta o risco de a deputada federal agir para além dos limites da
autorização de legítima defesa.
Por
outro lado, ele entendeu que a medida de busca e apreensão contra a parlamentar
seria muito gravosa. Deu a ela prazo de 48 horas para entregar as armas e
munições à Polícia Federal. Após esse período, está autorizada a medida
forçada.
Por
fim, a decisão monocrática ainda antevê prazo de 60 dias para que Ministério
Público Federal e Carla Zambelli tentem viabilizar acordo de não-persecução
penal.
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Pet 10.665
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