O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou o próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva a financiar seus programas sociais por fora do teto de gastos previsto na Constituição, desbloqueando assim um impasse no Congresso.
Mendes determinou "juridicamente possível" que "eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil, (...) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário".
"Tais despesas (...) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", segundo a decisão publicada domingo à noite (19).
Lula,
que assumirá a presidência em 1º de janeiro, prometeu manter o plano Auxílio
Brasil - antigamente chamando de Bolsa Família -, um auxílio de 600 reais
mensais, com um adicional de R$ 150 por família com crianças de até 6 anos de
idade.
Na
prática, a decisão de Mendes oferece uma saída para Lula cumprir com esses
benefícios sociais sem recorrer a mudanças na Constituição que estão em
discussão no Congresso.
O
Senado aprovou uma emenda constitucional, conhecida como PEC da Transição, que
libera 145 bilhões de reais fora do teto de gastos nos próximos dois anos para
essas despesas.
Mas
as negociações estão paradas na Câmara dos Deputados. A votação no plenário
está marcada para terça-feira (20).
O
acesso a recursos para o Auxílio Brasil é visto como prioridade pelo novo
governo para enfrentar os principais desafios sociais. A fome afeta 33,1
milhões de brasileiros, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e
Segurança Alimentar.
Os
mercados reagiram com nervosismo a esses anúncios devido ao temor de um aumento
excessivo dos gastos públicos durante o governo Lula.
Com informações da AFP
Para
ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram.
www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário