DONO DO COFRE: Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dá a Lula chave para gasto social


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou o próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva a financiar seus programas sociais por fora do teto de gastos previsto na Constituição, desbloqueando assim um impasse no Congresso.

Mendes determinou "juridicamente possível" que "eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil, (...)  pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário". 

"Tais despesas (...) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", segundo a decisão publicada domingo à noite (19).

Lula, que assumirá a presidência em 1º de janeiro, prometeu manter o plano Auxílio Brasil - antigamente chamando de Bolsa Família -, um auxílio de 600 reais mensais, com um adicional de R$ 150 por família com crianças de até 6 anos de idade.

Na prática, a decisão de Mendes oferece uma saída para Lula cumprir com esses benefícios sociais sem recorrer a mudanças na Constituição que estão em discussão no Congresso.

O Senado aprovou uma emenda constitucional, conhecida como PEC da Transição, que libera 145 bilhões de reais fora do teto de gastos nos próximos dois anos para essas despesas. 

Mas as negociações estão paradas na Câmara dos Deputados. A votação no plenário está marcada para terça-feira (20).

O acesso a recursos para o Auxílio Brasil é visto como prioridade pelo novo governo para enfrentar os principais desafios sociais. A fome afeta 33,1 milhões de brasileiros, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar.

Os mercados reagiram com nervosismo a esses anúncios devido ao temor de um aumento excessivo dos gastos públicos durante o governo Lula.

Com informações da AFP

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