Por excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar a última ordem de prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com isso, o político, o último grande alvo da "lava jato" que estava detido, será libertado após mais de seis anos.
Em
nota, a defesa de Cabral, representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno
Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes, informou
que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão de
outras ações penais, "confiando em uma solução justa, voltada ao
reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos
demais processos a que responde".
"O
Supremo reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio
Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo",
diz a nota. A expectativa é que Cabral deixe a prisão na segunda-feira (20/12).
Ao todo, ele foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva. Quatro já haviam
sido revogados, sendo que dois foram convertidos em prisão domiciliar.
Histórico de Cabral
Sérgio
Cabral foi preso preventivamente no âmbito da “lava jato” em 17
de novembro de 2016, por ordem de Sergio Moro, então juiz titular da 13ª Vara
Federal de Curitiba. Posteriormente, ele também foi alvo de mandados de
prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e da Justiça
fluminense.
O
ex-governador já foi condenado em 24 ações penais, sendo 23 decorrentes de
desdobramentos da finada "lava jato" e outra relacionada ao uso de
helicópteros do Rio para viagens pessoais. No total, as penas impostas a Sérgio
Cabral chegam a 436 anos e nove meses de prisão.
Clique aqui para ler a nota da defesa de Sérgio Cabral.
Com
informações da Revista Consultor Jurídico,
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