Para
justificar o não cumprimento, no início do mandato, de promessas feitas pelo
presidente eleito, Luiz
Inácio Lula da Silva, o PT pretende usar a alegação de que o presidente
Jair Bolsonaro (PL) deixou um rombo no Orçamento. Alguns compromissos de
campanha terão de ser adiados, e o partido vai tentar apontar Bolsonaro como
culpado pelo atraso. O partido decidiu apresentar as propostas aos eleitores
apesar da falta de previsão para arcar com essas despesas.
De
início, parlamentares petistas articulam a liberação de verbas para bancar
para famílias
carentes o auxílio de R$ 600 e de R$ 150 extras por filho até 6 anos.
Mas o crédito será insuficiente para atender a todos os compromissos de
campanha do novo governo.
"Bolsonaro
vai deixar para o Brasil uma herança maldita: um rombo gigantesco nas contas
públicas, e o país em estado de calamidade pública", declarou o senador
Humberto Costa (PT-PE). O líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PA),
adotou o mesmo discurso. "O rombo deixado pelo atual governo 'engessa' a
proposta para o ano que vem. Estamos dialogando com todas as forças políticas
em busca de soluções", disse.
Nos
bastidores, a ideia é convencer o eleitor de Lula de que a "herança
maldita" é o motivo para o adiamento de questões como a isenção do Imposto
de Renda para pessoas que recebam até R$ 5.000. Nesse caso, não se trata de
negociar recursos, mas de deixar de arrecadá-los. A isenção, prometida por Lula
durante a campanha eleitoral, pode tirar até R$ 40 bilhões por ano dos cofres
do governo.
O deputado
federal Enio Verri (PT-PR) admitiu que "não há tempo para incluir
o Imposto de Renda" , destacando a proximidade com o fim do ano
legislativo. "Estamos discutindo o que é extremamente urgente", disse
Verri. "Não há brechas nas previsões, e sim déficit", completou.
O
próprio relator do Orçamento, senador
Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que as contas, sem as promessas de Lula,
estão com um déficit na casa dos R$ 65 bilhões. Por isso, o "espírito da
PEC" será o de garantir somente os programas sociais "indispensáveis
e inadiáveis". "Essa PEC vai ser aprovada por unanimidade da Câmara e
do Senado", disse.
Porém,
para justificar o atraso nos compromissos, aliados de Lula afirmam que o
déficit será mais de cinco vezes maior do que o previsto por Castro. Em
entrevista, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) estimou rombo de R$ 350
bilhões. Por isso, segundo o parlamentar, o governo de transição precisa se
atentar às despesas emergenciais. Além do Bolsa
Família, recursos para o SUS, Farmácia Popular e aumento do salário mínimo
acima da inflação devem entrar na conta.
Apesar
de manter entre as prioridades o aumento do salário, a promessa de acréscimo de
2% feita por Lula durante a campanha não deve se concretizar. Senador eleito
pelo PT e articulador da questão orçamentária no Congresso, Wellington Dias
(PI) já afirmou que o ganho real salarial deve ficar entre 1,3% e 1,4%.
Na
equipe de transição de Lula, o senador
Omar Aziz (PSD-AM) estimou que a PEC deve liberar cerca de R$ 175
bilhões para atender questões prioritárias e afirmou que o aumento do salário-mínimo está incluso. "O compromisso não é com o Lula, mas com a sociedade
brasileira. Até que a gente possa voltar ao crescimento", disse.
A
ideia, no entanto, é que, na PEC, a equipe de Lula indique quais políticas
precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposição de valores. Quem vai
determinar quanto será destinado a cada tema será o Congresso Nacional, na
votação do Orçamento de 2023.
Apesar
das contas apertadas, aliados do presidente eleito sugerem prever recursos
para programas
habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e para a educação, como a
merenda escolar e aquisição de ônibus escolares. Segundo o relator do Orçamento
Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), caberá à equipe de
transição listar item a item do que será incluído na PEC.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), já estimou que seriam necessários R$ 200 bilhões para atender a todas as "demandas". Apesar disso, a PEC teria um valor definido para evitar resistências do Congresso Nacional a um eventual "cheque em branco" e para atrair a confiança dos investidores.
Com informações do portal de notícia R7
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