O
presidente não citou um ponto específico da reforma nem uma solução para o
problema, mas a possibilidade de rediscutir o texto foi mal-recebida. O
presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção),
Fernando Valente Pimentel, por exemplo, destacou que a indústria defende a
reforma de 2017.
Para
Pimentel, o texto trouxe segurança jurídica e modernizou as leis trabalhistas,
garantindo direitos constitucionais como o salário-mínimo, o FGTS e as férias.
"A reforma não pode ser boa para um lado e ruim para o outro. Ela
preservou os direitos fundamentais e trouxe mais segurança jurídica, ao mesmo
tempo que se ajustou no âmbito das novas formas de trabalho, que vão continuar
mudando", argumentou.
De
acordo com o representante do setor têxtil, a reforma trabalhista é importante
por conta das mudanças mundiais com as novas tecnologias, que geram novas
necessidades e novos postos de trabalho que, antes, não existiam. Por outro
lado, ele destacou a importância de maior avanço na proteção dos trabalhadores
de aplicativos.
"É
óbvio que temos que avançar na proteção daqueles que não tem a proteção e
trabalham individualmente. Isso é um grande desafio para o Brasil e o mundo, e
deve ser encarado por nós. O maior exemplo disso é o iFood, o Uber. Temos que
criar maneiras de dar a proteção social, trazendo a contribuição desses
funcionários, diminuindo a vulnerabilidade de quem quer que seja no nosso
país", ressaltou.
Retrocesso
Um
dos empresários que repercutiram a fala do presidente eleito foi Fernando Homem
de Mello, CEO da Vipex Transportes, empresa paulista do ramo de logística. Para
ele, revogar a reforma seria um retrocesso. "Manter a reforma é
fundamental para a saúde do ambiente de negócios do país. Uma eventual
revogação por parte do novo presidente eleito seria um retrocesso", disse.
Mello
destacou que a reforma trouxe mudanças importantes para pequenas e médias
empresas, como a normatização da contratação de profissionais autônomos.
"É uma prática extremamente usual em empresas de logística e que trouxe a
possibilidade do trabalho em regime de exclusividade e continuidade sem
configurar uma relação de emprego", afirmou.
Mensagem
errada
O
jurista Washington Barbosa, mestre em direito, destacou que Lula passa uma
mensagem errada ao fazer esse tipo de crítica num momento em que o mercado
"está esperando para ver como vai ser o posicionamento do governo, e está
repercutindo esse tipo de falha".
Segundo
Barbosa, a reforma trabalhista teve pontos positivos e negativos, mas é
importante ressaltar que a emenda constitucional valorizou a negociação
coletiva, um pedido antigo dos movimentos sindicais. "Esse aspecto,
especificamente, deveria ser elogiado. E o que se deve fazer no futuro, e
agora, é fortalecer esses movimentos, no sentido que possam oferecer
negociações mais vantajosas", explicou.
Para o jurista, a fala também assusta empregadores, ao dar a impressão de insegurança jurídica. "O efeito direto é reduzir os planejamentos, os planos de investimento para 2023 e, até, se há contratações esperadas, deixar de fazê-las ou desfazer contratos com base na reforma, com medo de que isso seja alterado proximamente", detalhou.
Com informações do portal R7
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