A Caixa
Econômica Federal paga na segunda-feira (17) o abono salarial para
cerca de 1,1 milhão de trabalhadores. Os pagamentos abrangem
benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que
não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020.
Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário-mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários-mínimos.
Os
valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados
durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser
pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será
feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta
poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada
pelo aplicativo Caixa Tem.
A
Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque
poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de
autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não
creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de
dezembro.
A
partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do
abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do
programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem
tem direito
Para
receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
-
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
-
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o
ano-base;
-
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30
dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
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